Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. CONTAS BANCÁRIAS CEDIDAS PARA RECEBER VALORES RETIRADOS DA VÍTIMA APÓS O ROUBO DE SEU CELULAR. SÚMULA N. 7/STJ ATACADA DE FORMA GENÉRICA. FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO NÃO IMPUGNADO POR UM DOS RECORRENTES. DOSIMETRIA. MESMOS ELEMENTOS NA PENA-BASE E NA FRAÇÃO DA MAJORANTE DO ART. 1º, § 4º, DA LEI N. 9.613/1998. BIS IN IDEM FLAGRANTE. NÃO CON
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DANIELLE DE SOUZA FERREIRA apontando como autoridade coatora a Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . Colhe-se dos autos que a paciente, que respondeu ao processo em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão , foi condenada à pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela suposta
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por R M R contra decisão monocrática que revogou a liminar anteriormente deferida e negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (fls. 426-432). Informam os autos que o Juízo de primeiro grau recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, a qual imputa ao recorrente a prática, por 9 (nove) vezes, do crime previsto no art. 1º, § 1º, II, da Lei n. 9.613/1998, no contexto dos processos falime
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em favor de TALITA XXXXXXXIA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em decorrência do julgamento da apelação criminal n. 5002534-37.2024.8.08.0050. Consta nos autos que a paciente foi inicialmente absolvida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viana/ES do crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal; tendo sido condenada por infraçã
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por J R V e A F M J contra decisão de fls. 4340/4344, em que acolhi, em parte, os embargos de declaração para sanar omissão quanto à alegação de crime único de corrupção ativa . No presente agravo regimental, a defesa repisa as teses trazidas no recurso especial quanto à violação ao art. 619 do CPP por negativa de prestação jurisdicional , alegando que os acórdãos limitaram-se a ratificar a sentença sem enfrentar