Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ARLIS XXXXT, EDERSON XXXXXXx, FRANK XXXXXX HXO, KESSIDYONES XXXX, LINDOMAR XXXXXXXX, ROGERIOX, SIRENIO AZEREDO, STEPHENSON XXXXXXX e WESLEYXXX, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em decorrência do julgamento do  habeas corpus n. 5021744-93.2025.8.08.0000 . Consta nos autos que os pacientes estão presos preventivamente pela suposta prática do crime de organização criminosa armada sob a acusação de utilizar a prerrogativa profissional de advogado para transmitir ordens de lideranças presas da facção Terceiro Comando Puro (TCP). O Tribunal de Justiça do Estado do Es...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de AUGUSTO OXXXXXXS, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS , em decorrência do julgamento do agravo em execução penal n. 1.0000.25.244897-2/003 (fls. 9-21). Consta nos autos que o paciente foi inicialmente condenado à pena total de 9 (nove) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, por infrações aos artigos 180, caput, e 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal (fls. 12). O Ministério Público interpôs agravo em execução perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que deu provimento ao recurso para revogar a prisão domiciliar concedida sob a denominação ...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de ADRIAXXXXXT em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 5010874-84.2022.8.24.0020). Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática do crime de incêndio previsto no art. 250, caput, do Código Penal , à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 10 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade. Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, o qual foi negado pr...