STJ Out26 - Roubo Majorado - Dosimetria Irregular - Extensão ao Corréu - Conduta social (envolvimento com crime - genérico) e consequências (veículo tinha seguro) já afastadas para os corréus (art. 580 CPP) - HC em Processo Transitado
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO PATRÍCIO LUCAS DE SOUZA alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo na Apelação Criminal n. 0002641-51.2017.8.08.0006. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 675 dias-multa, pela prática dos crimes descritos no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, por duas vezes, e no art. 244-B da Lei n. 8.069/1990, por duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal. A defesa aduz, em síntese, que a pena-base foi exasperada pela valoração negativa da conduta social e das consequências do crime, com fundamentação idêntica à utilizada em relação aos corréus Marc...
