Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de FLAVIOXXXXXXXUZA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no julgamento da  Apelação Criminal n. 0006404-65.2020.8.08.0035 . Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de roubo simples ( art. 157, caput, do Código Penal ). Segundo a narrativa fática, o paciente teria subtraído bens mediante grave ameaça, tendo a sua prisão preventiva sido decretada e mantida durante todo o curso da instrução processual, sob o fundamento da garantia da ordem pública . Na sentença ...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de LUIZ ANXXXXXXRA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , em decorrência do julgamento do  recurso em sentido estrito n. 0022797-93.2022.8.19.0001 . Consta nos autos que o paciente foi inicialmente pronunciado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, e no artigo 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo 14, inciso II (três vezes), todos do Código Penal, tendo sido mantida a prisão cautelar em regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A defesa apelou ao Tribunal de...

            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de JOANILXXXXXE contra ato proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO . Consta nos autos que o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri , inicialmente acusado de homicídio qualificado. Todavia, o Conselho de Sentença deliberou pela desclassificação da conduta, afastando a tipificação original e reconhecendo a prática do crime de tortura seguida de morte, previsto no art. 1º, inciso II, § 3º, da Lei nº 9.455/97 , razão pela qual o juiz presidente proferiu sentença condenatória, fixando a pena em 14 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fecha...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NELSON THIAGO AXXXXXXA contra decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ( Apelação Criminal n. 1502142-84.2023.8.26.0554 ). O ora agravante foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado , previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal . O Tribunal de origem negou provimento, por unanimidade, ao recurso defensivo, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 1.211/1.212): APELAÇÃO CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI HOMICÍDIO QUALIFICADO Sentença condenatória Preliminar de nulidade em razão da vítima do delito patrimonial não ter sido compromis...