Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

  Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO EVALDO FXXXXXXXXA alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.25.462937-1/000. A defesa sustenta, em síntese: a) desvio de finalidade da prisão temporária , utilizada como sanção antecipada ; b) investigação avançada e perda da necessidade atual; c) lapso temporal superior a cinco meses desde o delito sem fato novo contemporâneo; d) pendência meramente técnica de laudos periciais; e) comparecimento voluntário do paciente à delegacia antes do pedido de prisão; f) inexistência de atos concretos de obstrução; g) fundamentação genérica; h) suficiência de medidas cautelares diversas . Requer a revogação da prisão tempor...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO JORGE XXXXXXX alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte de origem, motivo pelo qual pleiteia a extensão do benefício concedido ao corréu CARLXXXXXXVEIRA no  HC n. 899.635 . A defesa sustenta o seguinte: [...] Nobre julgador(a), evidente se mostra a similitude fático-processual, pois o paciente teve o mesmo tratamento na sentença e acordão impugnados, pois valorou prova testemunhal na fase inquisitorial do corréu JOSÉ ROBERTO, que não participou do suposto crime, e que apenas ouviu dizer que o paciente fazia parte da quadrilha do corréu THIER. Contudo, conforme consta na sentença condenatória, o acusado JOSXXXXXXXLO, falou que foi torturado pa...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de G. C. contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável ( art. 217-A do Código Penal ), com imputações em continuidade delitiva e circunstância de crime contra descendente em linha colateral, nos termos dos arts. 217-A, c/c o art. 226, II, e 71, caput, na forma do art. 69, por três vezes, todos do Código Penal. No presente writ, o impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, consubstanciado na alegada fixação indevida da competência da 2ª Vara Criminal para processar e jul...