STJ Jul26 - Negativa de Prestação Jurisdicional - Rese da Defesa com Tese de Pronúncia em Testemunho Indireto e Elementos de Informação - Júri - TJ negou se manifestar sobre as origens das Provas e se são testemunhos indiretos - Art. 619 CPP - Homicídio
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Cuida-se de agravo de L F A F contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0019363-82.2016.8.06.0029 . Consta dos autos que a agravante e a corré foram pronunciadas pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal - CP (fls. 1.223/1.244). Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa foi desprovido (fl. 1.509). O acórdão ficou assim ementado: " DIREITO PROCESSUAL PENAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA...