STJ Fev26 - Revogação de Prisão Preventiva - Lei de Drogas - Pequena Quantidade (9g), Primário, Cautelares Suficientes
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AXXXXXXA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA . Narra a defesa que o paciente encontra-se preso desde 31 de outubro de 2025, por suposta prática do delito de tráfico de drogas -teriam sido apreendidos 6 g de maconha, R$ 97,00 em espécie e dois celulares, sem balança, anotações, embalagens vazias ou qualquer instrumento típico de comércio. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, em acórdão de fls. 13-16. No presente writ, alega a defesa que a prisão preventiva foi mantida com fundamento genérico, sem análise das parti...