Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   E MENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ELEMENTOS INQUISITORIAIS NÃO RATIFICADOS EM JUÍZO. VEDAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CPP. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. R ECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Auditoria Militar da Comarca de Vitória/ES, que absolveu o réu da imputação da prática do crime de tortura, previsto no art. 1º, II, da Lei nº 9.455/1997, sob o fundamento de insuficiênc...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DE AUTORIA . DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS . NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVAS FUNDADAS EM BOATOS E TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER . AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DOS AGENTES PELA VÍTIMA E PELA TESTEMUNHA OCULAR. VERSÃO ABSOLUTÓRIA AMPARADA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS . RECURSO DESPROVIDO.   I. CASO EM EXAME   1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença do Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Linhares que, em conformidade com a decisão do Conselho de Sentença, absolveu o réu ...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA . CRÍTICAS À ATUAÇÃO DE GESTOR PÚBLICO EM PROGRAMA DE RÁDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA . PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME   1. Apelação criminal interposta pelo querelante contra sentença que absolveu sumariamente o querelado das imputações de calúnia, difamação e injúria, em razão de declarações proferidas durante programa de rádio acerca de sua atuação à frente da Secretaria Municipal de Educação , e fixou honorários advocatícios em R$ 5.000,00,...

            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO . POSSE DE MUNIÇÃO E ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO . SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DOSIMETRIA DA PENA . PENA-BASE. REDUÇÃO. NECESSIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PENAS REDUZIDAS. Recurso em habeas corpus não conhecido, com concessão da ordem de ofício, nos termos do dispositivo. DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por ANDXXXXXXSO FIGUEIRA contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará que não conheceu do HC n. 0809807-39....