Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em benefício de ANTONIO LIXXXXXIOR, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 0008378-12.2026.8.04.9001 . Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 9 anos e 2 meses de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal – CP. Na ocasião, foi decretada a prisão preventiva do paciente (fl. 53). Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fls. 16...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de WILLIANE DXXXXXXXXXXXA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – HC n. 0012333-91.2026.8.17.9000 Extrai-se dos autos que a paciente responde pela prática do crime de homicídio qualificado , nos termos do art. 121, § 2º, incisos IV e V, c/c art. 29, do Código Penal , tendo sido decretada sua prisão preventiva em 9/3/2023 (e-STJ, fl. 141), Posteriormente, teve a prisão preventiva revogada, tendo sido-lhe imposta monitoração eletrônica com limitação de circulação a um raio 500 metros de sua residência. No julgamento do RHC n. 221.354/PE, foi dado provimento ao recurso para determinar que o Juízo ...