Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

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        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA E MENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL . TRÁFICO DE DROGAS . PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO . INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS . IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COERENTE. PALAVRA DOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA . PENA-BASE . REDUÇÃO. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA “ CULPABILIDADE”. REEXAME DA “NATUREZA DA DROGA”. VETORIAIS NEUTRAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO . INADEQUAÇÃO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RE...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA. BUSCA VEICULAR FUNDADA EM JUSTA CAUSA. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO PREPONDERANTE DA NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PERDIMENTO DE VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ DO TERCEIRO PROPRIETÁRIO. RECURSO DO ACUSADO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas contra sentença que condenou o acusado pela prática do crime de tráfico de drogas, com incidência da causa de aumento prevista no art...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL . RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA . AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRIMARIEDADE . CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES . PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Superveniência de sentença condenatória que não prejudica o recurso em habeas corpus por manter os mesmos fundamentos do decreto prisional. 2. A prisão preventiva mostra‑se desproporcional no caso concreto, consideradas, ao contrário do corréu, a primariedade do recorrente, bem como a ausência de violênci...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa : DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR MENÇÃO A ANTECEDENTES CRIMINAIS EM PLENÁRIO. ROL TAXATIVO DO ART. 478, DO CPP. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI . INOCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE MEDIANTE ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares , em consonância com a decisão do Conselho de Sentença, que condenou o apelante pela prática do crime de hom...