STJ Jul26 - Dosimetria Irregular - Homicídio Simples - Circunstâncias Inidônea [frieza e ferimentos na vítima] exaurimento próprio do tipo penal do homicídio - consequências [o profundo abalo financeiro e emocional de sua genitora] deve ser provado aos autos e são inerentes ao tipo
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de RENXXXXX, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento da Apelação Criminal n. 5000661-08.2010.8.21.0025. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio simples ( art. 121, caput, do Código Penal – CP). O Tribunal de origem desproveu a apelação defensiva e deu parcial provimento ao recurso ministerial, para reduzir a fração aplicada na atenuante da confissão espontânea ao patamar de 1/12 e, em consequência, fixar a pena definitiva em 9 anos e 2 meses de reclusão, mantidos os demais...
