Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

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STJ Maio26 - Dosimetria Irregular - Roubo - (i) Conduta Social [antecedentes não podem ser usados nesse vetor - tema 1.077] - (ii) comportamento da vítima - [vetor nunca pode ser negativa ao réu, somente a favor]; (iii) motivos inidôneos [“preferiu se enveredar pela criminalidade"]

- junho 10, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de XXXXXE MACEDO, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco . O paciente foi condenado à pena de 19 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 360 dias-multa, por dois roubos majorados (art. 157, §2º, I e II, do Código Penal). Ajuizada revisão criminal , foi reconhecida a continuidade delitiva e reduzida a pena, para 11 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, mantida a prestação pecuniária. Neste writ, a defesa aduz constrangimento ilegal na dosimetria da pena-base . Alega que condenações criminais pretéritas não são aptas a desabonar a conduta social, conforme Súmula 444 /STJ, e que o comportame...

STJ Maio26 - Dosimetria Irregular - Lei de Drogas (i) Art.33,§4º reconhecido [estar desempregado não demonstra que o tráfico era seu sustento e que o paciente se dedicava - comeu crime para pagar pensão alimentícia dos filhos] - (ii) art. 42 afastado [penas quantidade 11,92 gramas, natureza variável] - pena reduzida de 7 para 1 ano e 8 meses.

- junho 09, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MATEUS XXXXXXXRO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( Revisão Criminal n. 0025083-47.2025.8.26.0000 ). Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c.c. o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006 , tendo sido fixada a pena de 6 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 680 dias-multa. Irresignada, a defesa ajuizou revisão criminal, requerendo o reconhecimento de nulidade da prova por invasão de domicílio , a redução da pena-base, a aplicação do tráfico privilegiado , a fixação de regime mais brando e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas ...

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STJ Maio26 - Dosimetria Irregular - Roubo - (i) Conduta Social [antecedentes não podem ser usados nesse vetor - tema 1.077] - (ii) comportamento da vítima - [vetor nunca pode ser negativa ao réu, somente a favor]; (iii) motivos inidôneos [“preferiu se enveredar pela criminalidade"]