STJ Jun26 - Júri - Direito do Réu de Usar trajes cíveis na sessão do conselho de sentença - indeferimento genérico : suposta fuga, logística... Liminar Deferida - Homicídio Qualificado
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em benefício de LEANDRO XXXXxO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 2088672-42.2026.8.26.0000 . Extrai-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente e será submetido a julgamento perante o Plenário do Tribunal do Júri no dia 18/06/2026, pela suposta prática do crime tipificado no art. 121-A, § 1º, I, e § 2º, I, III e V, do Código Penal - CP. A defesa formulou pedido ao juízo de primeiro grau para que o ora paciente fosse apresentado ao Plenário do Júri com trajes civis , o que foi indeferido pelo MM. Juiz (fl. 30). Irresignada, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de o...