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STJ Fev26 - Júri - Pronúncia Anulada - Testemunha que Ouviu dizer de Terceiros que Nunca foram em Juízo :"Depoimentos indiretos, que reproduzem informações obtidas de terceiros não ouvidos sob contraditório, são insuficientes para justificar a pronúncia"

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            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL . AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA . AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para impronunciar o agravado, acusado de homicídio doloso, por ausência de indícios suficientes de autoria . 2. A parte agravante sustenta que a pronúncia constitui um juízo de admissibilidade da acusação, não exigindo prova incontestável da autoria, mas apenas indícios suficientes, conforme o art. 413 do CPP . Argumenta que a decisão de pronúncia foi fundamentada em pro...
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STJ Fev26 - Júri - Homicídio - Pronuncia Anulada mesmo Após Condenação pelo Jurados :"tentativa de manter a força probatória de um relato extrajudicial retratado por meio de testemunho de “ouvir dizer” representa... burla ao comando do art. 155 do CPP"

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            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO RENAN SAXXXXXXXO interpõe recurso especial , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na  Apelação Criminal nº 5000340-74.2012.8.21.0001 . A defesa alega violação dos arts. 155 e 478, I, do Código de Processo Penal . Sustenta, em síntese, que o veredito condenatório é manifestamente contrário às provas dos autos, uma vez que se baseou exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial — notadamente o depoimento de testemunha que se retratou em juízo — e em testemunhos indiretos, os quais não foram corroborados pela fonte da informação. Ar...
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STJ Fev26 - Revogação de Prisão Preventiva - Lei de Drogas - R$ 63,00 e 33 papelotes (pequena quantidade) - TJES tem decisão reformada fundamentada na gravidade abstrata do delito

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            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (33 PAPELOTES DE COCAÍNA E R$ 63,00 EM NOTAS DIVERSAS). PRISÃO PREVENTIVA . FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. MENÇÃO, APENAS, À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE DE DROGAS. DELITO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Ordem concedida. DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de CLAUDIO XXX – preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( HC n. 5014887-31.2025.8.08.0000 ), comporta acolhimento. Com efeito...
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STJ Fev26 - Busca Pessoal e Invasão Domiciliar Nulas - Ausência de Fundadas Razões - Denúncia Anônimas - Absolvição por Tráfico de Drogas

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            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 EMENTA HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL . INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL . FUNDADAS RAZÕES. TEMA 280/STF . NOTÍCIACRIME ANÔNIMA. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS. CONSENTIMENTO VÁLIDO. DÚVIDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO FORMAL. MANIFESTA ILEGALIDADE. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de TXXXXXxs, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( Apelação Criminal n. 1520577-80.2024.8.26.0228 ). Segundo consta dos autos, o Juízo de primeira instância condenou o paciente a 5 anos de...
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STJ Fev26 - Advogado Não Precisa de Procuração com Poderes Especiais para Fazer Revisão Criminal - Ordem para Conhecer a Ação (TJRS)

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            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DIOGOXXXXXX, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Agravo Interno na  Revisão Criminal n. 5069204-65.2025.8.21.7000/RS ). Consta que o paciente foi condenado como incurso no art. 312, § 1º e 313-A, ambos do CP, à pena de 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 32 dias-multa. Irresignada, a defesa ajuizou ação de revisão criminal , não conhecida pelo relator (e-STJ fls. 85/86). Então, foi interposto agravo interno, julgado nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 9/10): DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MO...
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