Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

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STJ Jul26 - Roubo - Absolvição - Ausência de Testemunha Ocular, Réu Preso sem porta os Bens Subtraídos, Reconhecimento Ilegal - Condenação Baseada nas Palavras dos Policiais

- julho 06, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DIXXXXXAS, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , que deu provimento à apelação ministerial para condená-lo pelos crimes do art. 157, § 2º, II e VII, na forma do art. 70, do Código Penal , à pena de 10 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado. No presente writ, a impetrante sustenta reconhecimento viciado. Afirma inobservância do art. 226 do CPP e ausência de procedimento formal válido. Defende insuficiência probatória. Aponta que não houve apreensão de bens, inexistem testemunhas oculares e os relatos não foram acompanhados de prova autônoma. Requer a concessão da ordem para reconhecer a...

STJ Jul26 - Dosimetria Irregular - Posse de Arma de Fogo - Circunstância Afastada [estar municiada] - fundamento genérico - regime inicial intermediário aplicado [semiaberto]

- julho 05, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de PXXXXXXX SOUZA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 2 e 231). Consta dos autos que o paciente foi condenado às penas de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de 11 (onze) dias-multa, como incurso nas sanções do art. 16, § 1º, IV, da Lei n. 10.826/2003 (fls. 233-235). A impetrante sustenta que a pena-base foi majorada indevidamente, porque fundada no fato de a arma de fogo estar municiada, o que configuraria bis in idem (fls. 3-4). Alega que a quantidade de munições era reduzida, com dois cartuchos picotados, inexistindo excepcionalidade capaz de justificar o...

STJ Jul26 - Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio - Extensão ao HC n. 1004479 ES Anterior de Corréus que revogou prisão por excesso de prazo - TJES tem decisão anulada - réu preso preventivo desde 2018 e Rese com cerca de 2 anos para julgar

- julho 05, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de ENXXXXXXXIS, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Consta nos autos que o paciente foi pronunciado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela imputação do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal . A defesa interpôs recurso em sentido estrito ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que negou provimento ao recurso (fls. 915-920), sobrevindo posterior anulação apenas quanto ao julgamento do recurso de corréu, sem extensão ao paciente (fls. 70-71). Na presente impetração, bu...

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STJ Jul26 - Dosimetria Irregular - Réu condado por Lavagem de Capitais e Orcrim - Bis in idem art. 1º, § 4º, da Lei de Lavagem - causa de aumento afastada quando o Réu também é condenado por organização criminosa - Pena reduzida de 8 para 4 anos

STJ Jul26 - Roubo - Absolvição - Ausência de Testemunha Ocular, Réu Preso sem porta os Bens Subtraídos, Reconhecimento Ilegal - Condenação Baseada nas Palavras dos Policiais

STJ Jul26 - Dosimetria Irregular - Posse de Arma de Fogo - Circunstância Afastada [estar municiada] - fundamento genérico - regime inicial intermediário aplicado [semiaberto]

STJ Jul26 - Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio - Extensão ao HC n. 1004479 ES Anterior de Corréus que revogou prisão por excesso de prazo - TJES tem decisão anulada - réu preso preventivo desde 2018 e Rese com cerca de 2 anos para julgar