STJ Jul26 - Estupro de Vulnerável - Absolvição - Réu Sequer Estava na Cidade à Época dos Fatos - e o Local dos Fatos ser uma Piscina Frequentada por 10 pessoas e sem Testemunhas - confiabilidade da narrativa acusatória da Vítima Atingida - Princípio in dubio pro reo - art. 386, inciso VII CPP.
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de LUIZ XXXXXXO contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , que deu provimento à apelação do Ministério Público para reformar a sentença absolutória e condenar o paciente à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), nos termos da seguinte ementa (fl. 43): APELAÇÃO CRIMINAL. Réu denunciado pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável cometidos em concurso material. Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público objetivando a condenação do ora apelado pela prática de um dos crimes, descrito co...