Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

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STJ Set26 - Dosimetria Irregular - Júri - Homicídio - agravante Não Debatida em plenário art. 492, I, "b" CPP - TJES tem decisão Reformada - Revisão Criminal

- setembro 14, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial , sem pedido liminar, impetrado em favor de FERNANXXXXXXA, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo , no julgamento da Revisão Criminal n. 5008824-53.2026.8.08.0000 . Consta dos autos que o paciente foi condenado, pelo Tribunal do Júri , à pena de 28 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal (e-STJ, fls. 131/139). Irresignada, a defesa apelou e o Tribunal estadual deu parcial provimento ao recurso, para redimensionar a sanção do paciente a 28 anos de reclusão (e-STJ, fls. 11/14), em acórdão assim ementado: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E...

STJ Set26 - Audiência de Justificação para Futura Revisão Deferida - Dizer que a prova é nova, ou não, é mérito da Revisão

- setembro 14, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por XXXXXLHO contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 83 do Superior Tribunal de Justiça . Consta dos autos que o agravante foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, em ação penal que tramitou perante a 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital e transitou em julgado em 7/8/2024. Alega que o agravo é tempestivo porque a decisão de inadmissibilidade foi disponibilizada em 19/12/2025, com recesso forense de 20/12/2025 a 6/1/2026, e formalmente publicada em 7/1/2026, iniciando-se o prazo em 8/1/2026 e encerrando-se em 12/1/2026. Aduz q...

STJ Set26 - Falsidade Ideológica - Absolvição - Ausência de finalidade especial de agir - Crime Remanescente para a ANPP (art. 296 CP - Inserção de Informações Falsas)

- setembro 13, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JESSE SANT ANA STEFEN contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da CR, desafiando acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. No recurso especial inadmitido, apontou violação aos arts. 299 e 296, § 1º, I, do Código Penal ; aos arts. 386, III e VII, e 28-A do Código de Processo Penal (e-STJ, fls. 725-733; 733-739). Pleiteou a remessa dos autos ao Ministério Público para análise do Acordo de Não Persecução Penal , à luz do redimensionamento da pena para 3 anos, 2 meses e 12 dias e substituições reconhecidas em acórdão, com base no art. 28-A do CPP e na orientação do ST...

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STJ Set26 - Júri Anulado - Interferência do Juiz Presidente na Produção de Provas - Imparcialidade Comprometida - Homicídio

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