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STJ Out26 - Embriagues ao Volante - Absolvição - Latas de Cerveja no veículo Não Provam o Crime - Ausência de teste de alcoolemia ou toxicológico , de exame clínico, de perícia sobre sinais de alteração psicomotora e de prova testemunhal qualificada -

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        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO AMANDA DXXXXXXXXALVES agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Criminal n. 1500160-57.2022.8.26.0073. Consta dos autos que a agravante foi condenada pelos crimes de embriaguez ao volante , lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro , todos previstos no Código de Trânsito Brasileiro . Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta violação do art. 155 do CPP . Aduz que a condenação foi baseada em meros indícios e suposições, sem provas robustas, e que o acórdão recorrido negou vigência aos dispositivos l...
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STJ Out26 - Lei de Drogas - Desclassificação para Art. 37 :"prestar a colaboração de forma eventual, sem vínculo estável e permanente com o grupo"

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        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 343-344, por meio da qual conheci do agravo para não conhecer do recurso especial , ante a ausência de prequestionamento .  Sustenta que a matéria foi expressamente debatida e decidida pelo Tribunal de origem , o qual reconheceu que a conduta do acusado se amolda ao crime do art. 37 da Lei n. 11.343/2006 , mas deixou de desclassificá-la por entender que haveria ofensa ao princípio da correlação .  Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao colegiado, a fim de que o recurso especial seja conhecido e provido (fls. 354-383).  Decido.  I. Prequestionamento ...
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STF Set26 - Busca Pessoal - Ausência de Fundadas Razões - Nulidade das Provas - mão na cintura, segurando as calças”,“olhando para o chão” - Lei de Drogas - absolvição

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        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL . RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DE ACÓRDÃO DO STJ. TRÁFICO DE DROGAS . ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pelo MPMG contra acórdão do STJ que deu provimento a recurso especial para absolver o réu da acusação de tráfico de drogas, tendo em vista o reconhecimento da ilegalidade e da ausência de justa causa da abordagem policial que resultou no encontro dos entorpecentes. No recurso, o MPMG aduz que a abordagem e a revista foram justificadas e que o julgado do STJ violou o art. 5º, LVI, e o art. 144, §5º, ambos da Constituição Federal . II. QUESTÕES EM DISCUS...
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STF Set26 - Dosimetria Irregular - Estelionato Majorado - culpabilidade, personalidade e circunstâncias afastadas - desonestidade inerente ao modo de execução do delito. A expressão “aparenta ser” revela juízo psicológico conjetural"

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        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de Danilo Duarte de Sá, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça , proferido no julgamento do AgRg no AREsp 3.263.963/PB , assim ementado: “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. REVISÃO EXCEPCIONAL EM RECURSO ESPECIAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo regimental contra decisão que, ao conhecer de agravo, negou provimento a recurso especial interposto pela defesa em ação penal na qual houve condenação, pelo crime previsto no art. 171, § 3º,...
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STF Set26 - Crimes Contra Honra - Jornalista contra Político - Absolvição - RESP não conhecido no STJ - Atipicidade

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        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO: Trata-se de habeas corpus , com pedido de medida liminar, impetrado por Aroldo Moitinho Ferraz, em favor de Carlos Augusto Oliveira da Silva, contra decisão monocrática proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial 3.255.881/BA (eDOC 11, pp. 1-2; eDOC 13, p. 1). O ato apontado como coator registrou que a decisão local inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e concluiu que “a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento” (eDOC 11, p. 1). Por essa razão, não conheceu do agravo em recurso especial (eDOC 11, p. 2). Na origem, o paciente foi condenado à pena de 1 (um) ano de detenção e 39 (trinta e nove) dias-multa, em r...
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