STJ Mar26 - Júri Anulado - Testemunha se retratou em fase recursal (escritura pública e audiência de justificação) - Prova que Amparou a Condenação Por Homicídio retratada - cassação do veredicto por ser este "manifestamente contrário à prova dos autos" (art. 593, III, 'd', CPP) superveniente
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por AXXXXXXXX BOUZADA contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais . Extrai-se dos autos que o agravante foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado ( art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal ), à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa interpôs apelação criminal, tendo o Tribunal a quo dado parcial provimento apenas para reduzir a pena para 13 anos de reclusão. O acórdão foi assim ementado (e-STJ fls. 1638/1639): APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - RE...