STJ Mar26 - Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio - Excesso de Prazo - Processo com Um Réu Parado Há Anos Após Fase do Art. 422 do CPP - Conselho de Sentença Dissolvido por Culpa Alheia ao Réu (ausência de localização de testemunha) - Novo Júri para 2027
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JEFERSON XXXXXXXA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Consta dos autos que o paciente foi pronunciado e teve a prisão preventiva decretada em sede de Recurso em Sentido Estrito – RESE , em 26/2/2026, pela suposta prática da conduta descrita nos arts. 121, § 2º, do Código Penal ; e 16, parágrafo único, da Lei n. 10.826/2003. A impetrante sustenta que houve ilegalidade na decisão do Tribunal bandeirante ao restabelecer a prisão preventiva, sem fundamentos concretos e com base apenas em afirmações genéricas. Alega que a custódia foi mantida com suporte apenas na...