Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Postagens

STJ Jun26 - Representação de Busca Negada Pela Justiça, Polícia faz Campana de 3 dias Irregular [sem ilícito, sem ordem judicial , sem flagrante] e consecutiva busca domiciliar - ausência de fundadas razões - provas ilícitas: "Não foi só o ingresso na residência sem fundadas suspeitas. Foi um ingresso desafiador após o indeferimento da diligência" - Tipo da Lei de Drogas.

- junho 19, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DOS FATOS IMPUTADOS EM JUÍZO. RACIOCÍNIO PROBATÓRIO ENVIESADO . SOBREVALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS . DESVIO DE FINALIDADE NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO . INDEFERIMENTO PRÉVIO DE BUSCA E APREENSÃO . AFRONTA À DECISÃO JUDICIAL. CAMPANA SEM REGISTRO DE ILÍCITO. CONFRONTO DE VERSÕES. NULIDADE DAS PROVAS . VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO . RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Ordem concedida liminarmente. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de DAMIAO ERICO CAXXXU – condenado em acórdão que reformou sentença absolutória –, em que a defesa aponta como autoridade coatora a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiç...

STJ Jun26 - Lei Mª da Penha - Lesão, Injúria, Ameaça - Absolvição - Depoimento Exclusivo da Vítima sem corroboração com demais provas - "contra filha ofendendo-lhe a dignidade, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero"

- junho 18, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por V N DE M contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia , que inadmitiu seu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido no julgamento da Apelação Criminal n. 0800114-02.2021.8.14.0131. O agravante foi condenado como incurso nas sanções do art. 147, do Código Penal , e do art. 2º-A, da Lei n. 7.716/1989, ambos no contexto da Lei n. 11.340/2006 , em concurso material, impondo-lhe a pena definitiva de 2 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão, em regime aberto. A defesa interpôs recurso de apelação ao Tribunal de origem, que negou provimento ao apelo, nos termos do acórdão as...

Pesquisar este blog

Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

Postagens

STJ Jun26 - Dosimetria Irregular - Lei Mª da Penha - Medida Protetiva - Bis In Idem com Agravante art. 61, II, f, CP - "contexto de violência doméstica já integra o tipo penal"

STJ Jun26 - Lei Mª da Penha - Lesão, Injúria, Ameaça - Absolvição - Depoimento Exclusivo da Vítima sem corroboração com demais provas - "contra filha ofendendo-lhe a dignidade, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero"