Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por YAGO DOMINGOS FELICIANO em face da decisão que inadmitiu o recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo , assim ementado (e-STJ fls. 489/491): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO . MÉRITO: PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS EVIDENCIADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DEVIDO. SÚMULA 231, DO STJ . MANUTENÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO PATRIK GUIMARÃES DA SILVA interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 971-972, por meio da qual indeferi liminarmente o habeas corpus , em razão da insuficiência da instrução. Sustenta o agravante que, "em 09/06/2026, apresentou a PET nº 00583129/2026, às e-STJ fls. 945/970, esclarecendo que em tese o acórdão já constava dos autos, fazendo a juntada do relatório, ementa e voto condutor" (fl. 978). Requer a reconsideração da decisão impugnada com a concessão da ordem de habeas corpus ou a submissão do recurso à Turma julgadora. Decido. I. Reconsideração da decisão agravada Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, e cabe ao impetrante apresent...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de FERNANDO CÉZAR AVELINO DE OLIVEIRA apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RSE n. 0001572-48.2024.8.19.0065). Consta dos autos que o paciente foi denunciado e pronunciado como incurso nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 211, na forma do art. 70, segunda parte, do Código Penal, porque, em 12/1/2024, no distrito de Andrade Pinto, em Vassouras/RJ , teria, em concurso com terceiros não identificados, matado Thiago Amorim Navarro e destruído o cadáver mediante incêndio do veículo em que a vítima se encontrava. A defesa interpôs recurso em sentido estrito , pleiteando a impronúncia ao argumento de aus...