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STJ Jun26 - Dosimetria Irregular - Lei de Drogas Art.33 - Majorante do art. 40, inciso IV na 1/2 sem fundamentação - Ilegalidade - 1/6 aplicado - :"Tal fator não denota maior gravidade da conduta, em verdade, revela situação muito comum no tráfico de drogas"

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    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS . DOSIMETRIA . CAUSA DE AUMENTO. FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA . REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO . AFASTAMENTO MANTIDO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. ARMA DE USO RESTRITO E BALANÇA DE PRECISÃO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO. Recurso especial parcialmente provido (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2245242 - RS (2025/0457428-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, 6ª Turma, Publicação no DJEN/CNJ de 10/06/2026) VOTO O recurso merece parcial acolhimento. Quanto à majorante do art. 40, inciso IV, e à minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 , o Tribunal a quo con...
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STJ Jun26 - Receptação na Modalidade Conduzir - Crime de Mão Própria - Absolvição - Inviável a Coautoria - prática exige a execução pessoal do núcleo do tipo

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    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀  EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO . INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO POR USO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA PRESCINDÍVEIS. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. PALAVRA DA VÍTIMA. ÔNUS DA DEFESA QUANTO A SIMULACRO OU AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE CONDUZIR . CRIME DE MÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COAUTORIA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO . Recurso especial parcialmente provido. (STJ -  RECURSO ESPECIAL Nº 2189948 - RJ (2024/0483371-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, 6ª Turma,  Publicação no DJEN/CNJ de 10/06/2026) No voto: Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça , o crime de receptação, quando imputado o verbo "conduzir", conf...
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STJ Jun26 - Dosimetria Irregular - Roubo - Consequências do Crime ser o Prejuízo é inerente ao Tipo - prejuízo normal da espécie

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STJ Jun26 - Interceptações Telefônicas Já Anuladas pelo STJ e Usadas no Acórdão Condenatório - Nulidade da Decisão :"Sucede que as provas efetivamente integraram a moldura fático-probatória do acórdão da apelação" - Art. 157 CPP - Crime de Licitação

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STJ Jun26 - Dosimetria Irregular - Crime Contra Administração Pública - Consequências ser o próprio desvio é inerente ao tipo - pena reduzida e prescrição aplicada

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STJ Jun26 - Quebra da Cadeia de Custódia da Prova - Os prints de mensagens juntados pela Vítima - Sentença nula - ferimentos 158-A a 158-F e 315, § 2º, II e IV do CPP

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STJ Jun26 - Medidas Assecuratória - Bloqueios de Bens - Ausência de Individualização da Conduta e Excesso de Prazo

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