Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Postagens

STJ Jun26 - Júri -Homicídio Tentado - Qualificadoras Afastadas (motivo fútil) e VI (contra a mulher, em razão do sexo feminino) in dubio pro societate ilegal - - Ferimento - Art. 413, § 1º CPP

- junho 16, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO CHAKSON AXXXXXX agrava da decisão que inadmitiu o recurso especial que interpôs, fundado no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Recurso em Sentido Estrito n. 0000106-47.2019.8.18.0089 . Nas razões do especial, a defesa apontou a violação do art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal, ao argumento de que a decisão de pronúncia é nula "ante a ausência de fundamentação quanto a imputação das qualificadoras previstas no artigo 121, § 2º, incisos II e VI, do Código Penal" (fl. 237). Requereu a declaração de nulidade da pronúncia. O Tribunal de origem não admitiu o recurso pelo óbice da Súmula n. 282 do STF, o que ensejou esta interposição. O Ministério Pú...

STJ Jun26 - Crime Sexual - Ônus da provas que o Réu Transmitiu Ist à vítima é do MP - Art.156 CPP - majorante do art. 234-A, IV, do CP Negada

- junho 15, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 303-316). Os embargos de declaração foram acolhidos em parte, para fixar o regime fechado. Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação dos arts. 59 e 234-A, IV, do CP; 3º, 315, § 2º, II, IV e VI, e 619 do CPP; e 489, § 1º, II, IV e VI, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC. Aduz para tanto, em síntese, que: (I) a pena-base deveria ser elevada em montante maior, aplicando-se fração de exasperação diversa; e (II) competiria à defesa o ônus de com...

STJ Jun26 - Júri - Revisão Criminal - reapreciação de teses da Apelação para não conhecer afastada - Condenação Cassada- testemunho indireto - - única testemunha fala em desavença entre as partes - novo júri determinado - homicídio qualificado

- junho 15, 2026

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por JUNIO CXXXXXxI, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 1.528-1.540). Opostos embargos de declaração (fls. 1.657-1.660), os quais foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.662-1.670). Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação ao art. 59 do Código Penal e ao art. 621, I e III do Código de Processo Penal . Aduz, para tanto, que a condenação foi contrária às provas dos autos. Afirma que uma terceira pessoa assumiu a autoria do crime e após suicidou. Requer a redução da pena. Defende haver dissídio jurisprudenci...

Pesquisar este blog

Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

Postagens

STJ Jun26 - Busca Domiciliar Anulada - Denuncia Anônima e Autorização de Terceiros - Ausência de Fundadas Razões - Lei de Drogas - Absolvição

STJ Jun26 - Júri -Homicídio Tentado - Qualificadoras Afastadas (motivo fútil) e VI (contra a mulher, em razão do sexo feminino) in dubio pro societate ilegal - - Ferimento - Art. 413, § 1º CPP

STJ Jun26 - Crime Sexual - Ônus da provas que o Réu Transmitiu Ist à vítima é do MP - Art.156 CPP - majorante do art. 234-A, IV, do CP Negada

STJ Jun26 - Júri - Revisão Criminal - reapreciação de teses da Apelação para não conhecer afastada - Condenação Cassada- testemunho indireto - - única testemunha fala em desavença entre as partes - novo júri determinado - homicídio qualificado