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STJ Nov26 - Quebra da Cadeia de Custódia - Corrupção Passiva - Celular sem lacre e com senha surgida sob custódia estatal impede nova perícia: prova digital imprestável contra terceiro e ônus da integridade é do Estado (arts. 158 e 158-A a 158-F do CPP) - A certificação por hash na extração originária não supre falhas posteriores de custódia

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STJ Nov26 - Recurso Especial desclassificou Pronúncia (Homicídio Qualificado) para Sentença em Lesão Corporal Culposa no Trânsito - Prejudicialidade não é inovação recursal: TJSP reexaminar dosimetria e detrações regime inicial (art. 303, § 2º, do CTB)

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