Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL . TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESISTÊNCIA. VALORAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA ASSOCIAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelações criminais interpostas por RIXXXXXXXXXXEIRA contra sentença por meio da qual foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33), associação para o tráfico (art. 35), com causa de aumento (art. 40, IV), todos da Lei nº 11.343/06 , e, quanto ao primeiro, também por resistência (art. 329, do CP), em razão de fatos ocorridos em 01/10/2021, quando foram apreendidas diversas substâncias entorpecentes, arma de fo...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL . AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL . PECULATO . INOVAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ( SÚMULA 7/STJ ). REGIME PRISIONAL INICIAL . AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ , conheceu em parte de recurso especial e deu-lhe parcial provimento para redimensionar as penas pelo crime de peculato, mantendo os demais termos do acórdão recorrido. 2. Fato relevante. Os agravantes sustentam: (i) error in procedendo pela não aplicação da extensão prevista no art. 580 do CPP em razão de nulidade reconheci...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. CONFIRMAÇÃO DE ELEMENTOS OBJETIVOS. FUNDADA SUSPEITA. DIREITO AO SILÊNCIO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA NO MOMENTO DA ABORDAGEM. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. CIÊNCIA DO TRANSPORTE DE ENTORPECENTE RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA N. 7/STJ. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO FUNDADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. DOSIMETRIA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. VETOR JUDICIAL ÚNICO. CISÃO INDEVIDA. BIS IN IDEM. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É lícita a busca veicular quando...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA A TESE ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES que, em conformidade com o veredicto do Conselho de Sentença, absolveu os réus da imputação da prática do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O recorrente sustenta que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos aut...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO . ROUBO MAJORADO PELO RESULTADO MORTE. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA SEGURA DA AUTORIA. DEPOIMENTO INDIRETO. DÚVIDA RAZOÁVEL. IN DUBIO PRO REO . MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença por meio da qual o réu Leandro Pereira dos Santos foi absolvido da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c § 3º, segunda parte, do Código Penal. A acusação sustentou que o réu participou da ação criminosa que culminou na morte de José Vieira das Neves e na subtração de arma de fogo da vítima. O...