Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER . CONFISSÃO PARCIAL. ATENUANTE RECONHECIDA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”, DO CÓDIGO PENAL. BIS IN IDEM . REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal contra sentença que condenou o réu pelos crimes de lesão corporal contra a mulher e resistência, em concurso material, à pena total de 1 ano e 5 meses de privação de liberdade, além de reparação mínima por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a confissão parcial autoriza o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; e (ii) estabelecer se a agravante do art. 61, II, “f”, do Código Penal pode ...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA . PROVA EMPRESTADA . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS E DELAÇÃO DE CORRÉU. COISA JULGADA . NE BIS IN IDEM . ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA . PERSONALIDADE. REINCIDÊNCIA . CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA DENÚNCIA. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1- Apelações criminais interpostas pelso réus contra sentença que os condenou pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, I, II e IV, do CPB e nos arts. 1º e 2º da L...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL . VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER . LEI MARIA DA PENHA . NULIDADE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ . INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA . BIS IN IDEM . AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de violência psicológica contra a mulher ( art. 147-B do Código Penal , no contexto da Lei nº 11.340/2006 ), impondo pena de reclusão, multa e indenização mínima por danos morais. A defesa alegou nulidade por violação ao princípio da identidade física do juiz...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. BIS IN IDEM . ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. MESMO PROCESSO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada em face de sentença transitada em julgado que condenou o requerente à pena de 14 anos e 8 meses de reclusão pela prática de homicídio qualificado tentado. A defesa busca a revisão da dosimetria da pena, sustentando inidoneidade na valoração da culpabilidade, ocorrência de bis in idem entre antecedentes e reincidência, tríplice valoração do mesmo contexto fático e ausência de fundamentação individualizada na segunda fase. ...