Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de EXXXXXA JÚNIOR contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Apelação Criminal n. 0700089-35.2020.8.02.0006).  Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal ), à pena de 14 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado (e-STJ fls. 73/76).  A defesa interpôs apelação criminal sustentando: nulidade do julgamento por manifestação indevida do magistrado presidente e cerceamento de defesa pela oitiva de vítima não arrolada; nulidade por decisão manifestamente contrária à prova dos aut...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de VICTOR XXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte . Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 21 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 44 dias-multa, pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, III e IV, c/c o § 4º, do CP), vilipêndio de cadáver (art. 212 do CP) e resistência (art. 329 do CP). Houve a interposição de recursos de apelação defensivo e ministerial, sendo negado provimento ao recurso da defesa e dado parcial provimento ao recurso do MP para reconhecer a agravante do crime cometido contra ascende...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ART. 24-A DA LEI N. 11.340/2006 . DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. RELAÇÕES DOMÉSTICAS INERENTES AO TIPO PENAL. SITUAÇÃO QUE EXCEPCIONA O JULGAMENTO DO TEMA N. 1.197. Recurso especial provido nos termos do dispositivo DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por F B S, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão proferido na Apelação Criminal n. 0000303-26.2024.8.19.0080 , do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , assim ementado (fls. 260/262): DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. FURTO. DESCUMPR...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de KATHLXXXXXXXTOS, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Consta dos autos que a paciente foi condenada, em primeiro grau, como incursa no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 , às penas de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa. O Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo. Neste writ, a defesa requer o reconhecimento da atenuante da confissão e a compensação integral com a agravante da reincidência , com fundamento no art. 67 do Código Penal e na orientação do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 5...