Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: agravante

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novembro 14, 2026

STJ Nov26 - Júri - Homicídio Qualificado - PEDIDO DO MP DE NOVO JÚRI NEGADO - Qualificadora Afastada (Motivo Torpe) Tem que Ter Novo Júri, salvo dano maior ao Réu (no caso desclassificou para Homicídio Simples) - (i) Qualificadora sobejante (dificultar a defesa da vítima) usada na circunstância e agravante (bis in idem) - (ii) Motivos afastados (sem prova de ligação com o tráfico) (art. 593, III, "c", e § 2º, do CPP)

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agravante Homicídio Qualificado Júri

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novembro 13, 2026

STJ Nov26 - Dosimetria Irregular - Organização Criminosa e Falsificação de Documento Público - Circunstâncias afastadas (aliciamento já na agravante) e Agravante do art. 62, IV, decotada (adesão remunerada já punida) - Bis in idem e multa do crime continuado pelo art. 71, não pelo art. 72 do CP, com extensão a corréu (art. 580 CPP)

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agravante bis in idem Dosimetria Irregular

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novembro 12, 2026

TJES Out26 - Dosimetria Irregular - Importunação Sexual (art. 215-A) - Bis in Idem - Culpabilidade afastada (enteada já majora pelo art. 226, II) e Agravante do art. 61, II, "c", afastada (aproximação na multidão não é recurso que dificultou a vítima)

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agravante bis in idem Crimes Sexuais
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novembro 12, 2026

TJES Nov26 - Dosimetria Irregular - Lesão Corporal contra a Mulher (art. 129, § 13) - Bis in Idem - Agravante do art. 61, II, "f", afastada (gênero já qualifica o crime) - Ameaça prescrita e erro aritmético corrigido na violação de domicílio - Pena cai de 2 anos, 6 meses e 15 dias para 2 anos, 1 mês e 15 dias - Distinção do Tema 1.197 STJ - Cariacica tem Pena Reduzida

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agravante bis in idem Dosimetria Irregular
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outubro 16, 2026

STJ Out26 - Negativa de Prestação Jurisdicional - Ordem para conhecer a Revisão Criminal - Agravante da Reincidência. Período depurador. Certidões de extinção da punibilidade desconsideradas pelo Tribunal de origem.

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agravante antecedentes Reincidência Antiga
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