STJ Jun26 - Roubo e Sequestro - Condenação de 38 anos Anulada - Testemunho Policial do Delegado Contrariados pelas Provas Técnicas - - Nenhum elemento do Inquérito narrado pelo Delegado em Juízo foi confirmado - réu estava no Trabalho na hora dos fatos - falta de provas da autoria delitiva art. 386, inciso V, do CPP
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por DIXXXXXXX contra a decisão que não conheceu do habeas corpus . Consta nos autos que o agravante foi inicialmente condenado pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes à pena de 38 (trinta e oito) anos, 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 227 (duzentos e vinte e sete) dias-multa, por infrações aos artigos 157, § 2º, inciso II e inciso V, e § 2º-A, inciso I , em continuidade delitiva, e 158, §§ 1º e 3º, também em continuidade delitiva, em concurso material, todos do Código Penal (fls. 15). A defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , que negou provimento ao recurso, com correção de mero erro material ...