Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

outubro 24, 2026

STJ Out26 - Cerceamento de Defesa - Assistente Técnico Indeferido - Perito Iria Analisar a Dinâmica dos Fatos do Laudo de Agressão - E Laudo foi usado para condenar - Vítima se retratou em juízo e o laudo foi usado para desacreditá-la: defesa tem direito ao contraditório técnico e processo é anulado (art. 159, §§ 3º a 5º, CPP) - Lei Mª da Penha

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BRENO TADEU UNGIEROWICZ SADER CEYLÃO contra decisão que não admitiu o recurso especial, fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Consta dos autos que o recorrente foi condenado como incurso no art. 129, § 13, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/2006, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. A sentença ta

assistente Cerceamento de Defesa Lei Maria da Penha

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abril 01, 2025

STJ Dez24 - Júri - Produção Unilateral da Prova Pericial Pelo MP - Ilegalidade e Desentranhamento - "A produção unilateral de prova pericial pelo Ministério Público, sem controle judicial, viola os princípios do contraditório e da ampla defesa"

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO UNILATERAL DE PROVA PERICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, determinando o desentranhamento de parecer técnico apresentado após a decisão de pronúncia. 2. O parecer técnico foi apresentado pelo Ministério Público após a decisão de pronúncia, sem controle judicial e sem seguir o regramento do Código de Processo Penal, visando subsidiar os debates em plenário. II. Questão em discussão 3. A questão em

Desentranhamento Júri Ministério Público

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