Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: ausência de provas da mercancia

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setembro 05, 2026

STJ Set26 - Lei de Drogas - Absolvição - Ausência de Provas da Mercancia - Apreensão de entorpecentes - nenhum apetrecho

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO VILMAR XXXXXX alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ( Apelação Criminal n. 5219220-81.2022.8.21.0001 ). Consta dos autos que, em primeiro grau, a pretensão punitiva foi parcialmente provida, para desclassificar a conduta imputada ao paciente para o delito previsto no art. 28 da Lei de Drogas . O Tribunal de origem deu provimento ao recurso do Ministério Público a fim de co

Absolvição Art. 33. Lei de Drogas Ausência de Provas

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junho 30, 2025

STJ Jun25 - Lei de Drogas - Desclassificação de Tráfico para Uso :(i) pequena quantidade, apesar da variedade; (ii) ausência de provas da mercancia; (iii) primários

Carlos Guilherme Pagiola EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (20,2 G DE COCAÍNA E 5,15 G DE MACONHA). INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. REPARTIÇÃO DA DROGA ENTRE DOIS RÉUS. EXCEPCIONALIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVASSEM AS ELEMENTARES DO TRÁFICO DE DROGAS. JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. Agravo em recurso especial não conhecido. Habeas corpus

ausência de provas da mercancia Desclassificação Lei de Drogas

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