Jurisprudências CriminaisCarlos Guilherme Pagiola · Advogado Criminalista Grupo WhatsApp
Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
  • Parcerias e atuação nos Tribunais e Tribunais Superiores
  • Parecerista
  • Mentorias em Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
Entrar em contato WhatsApp (27) 99921-4942 @carlosguilhermepagiola.adv
Marcador: Falsificação de Documento

Publicações recentes

 

STJ Nov26 - Dosimetria Irregular - Organização Criminosa e Falsificação de Documento Público - Circunstâncias afastadas (aliciamento já na agravante) e Agravante do art. 62, IV, decotada (adesão remunerada já punida) - Bis in idem e multa do crime continuado pelo art. 71, não pelo art. 72 do CP, com extensão a corréu (art. 580 CPP)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. GRUPO QUE RECRUTAVA PESSOAS PARA ABRIR CONTAS BANCÁRIAS COM IDENTIDADES FALSAS DE TERCEIROS E OBTER CARTÕES E EMPRÉSTIMOS. RECURSOS ESPECIAIS INADMITIDOS POR EXIGIREM REEXAME DE PROVAS VEDADO PELA SÚMULA N. 7/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA OU DISSOCIADA DESSE FUNDAMENTO. ILEGALIDADES FLAGRANTES NA DOSIMETRIA. ALICIAMENTO DE AMIGAS E DA PRÓ

agravantebis in idemDosimetria Irregular
Ler a decisão →
 

STJ Out26 - Dosimetria Irregular - Falsificação de Documento Público - Vereador: Fração 1/6 por vetorial negativado - Reconhecimento da confissão (Tema 1.194) - pena abaixo de 4 anos e regime aberto (arts. 59, 65, III, 'd', e 33, § 2º, 'c', CP)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO . REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDIÇÃO DE VEREADOR PARA NEGATIVAR A CULPABILIDADE E INCIDIR A CAUSA DE AUMENTO. ALEGADO BIS IN IDEM . INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS. PRECEDENTES. DUPLICIDADE ARGUMENTATIVA ENTRE OS VETORES CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS AUTÔNOMOS. PRECEDENTES. REDUÇÃO DO INCREMENTO N

1/6ConfissãoDocumento Público
Ler a decisão →
 

STJ Set26 - Falsidade Ideológica - Absolvição - Ausência de finalidade especial de agir - Crime Remanescente para a ANPP (art. 296 CP - Inserção de Informações Falsas)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo interposto por JESSE SANT ANA STEFEN contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da CR, desafiando acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. No recurso especial inadmitido, apontou violação aos arts. 299 e 296, § 1º, I, do Código Penal ; aos arts. 386, III e VII, e 28-A do Código de Processo Penal (e-STJ, fls. 725-733; 733-739).  Pleiteou a remessa dos aut

AbsolviçãoFalsidadeFalsificação de Documento
Ler a decisão →
Carregar mais publicações