Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , sem pedido de liminar, impetrado em favor de SALES DOS SANTOS DELARMELINA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que, nos autos da Apelação Criminal n. 0013944-48.2008.8.08.0048, negou provimento ao recurso defensivo (e-STJ fls. 16-22). Consta dos autos que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática dos crimes de homicídio qualificado e extorsão em concurso materi
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA . TRÁFICO DE DROGAS. CONDUTA SOCIAL . VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA ACUSAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA . TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM . CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação Criminal interposto por EMERSON PEREIRA em face da sentença que o con
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO PATRÍCIO LUCAS DE SOUZA alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo na Apelação Criminal n. 0002641-51.2017.8.08.0006. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 675 dias-multa, pela prática dos crimes descritos no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, por duas vezes, e no art. 244-B da Lei n
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. CONDUTA SOCIAL VALORADA NEGATIVAMENTE PELO USO DE DROGAS. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto por condenado por tráfico de drogas, insurgindo-se contra a decisão que manteve a validade da busca pessoal e valorou negativamente a conduta social com base no uso de drogas. Pleiteia-se a nulidade da busca por ausência de fundada suspeita e o afastamento da valoração negativa da conduta social. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) v