Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

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outubro 10, 2026

STJ Out26 - Júri - Ausência Injustificada do MP em Audiência - Preclusão para Requerer Provas - Condução coercitiva da Testemunha Negada

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL que negou provimento à Correição Parcial n. 5240956-42.2024.8.21.7000/RS, assim ementado (fl. 41): CORREIÇÃO PARCIAL. AMEAÇA. NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO AUSENTE. PRECLUSÃO DA PROVA. INVERSÃO TUMULTUÁRIA NO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Ausência

AIJ sem a Presença do MP

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junho 25, 2025

STJ 2025 - Nulidade do Processo - Juiz que Atuou como Protagonista da Instrução - Papel de Acusador - AIJ sem a Presença do MP- Violação à Paridade de Armas - Crimes da Lei de Drogas

Carlos Guilherme Pagiola EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE O JULGADOR E O ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ausência do Ministério Público no ato judicial, com a consequente produção de provas pelo Magistrado, gera um desequilíbrio na estrutura paritária do processo e viola, em última análise, a sua formatação acusatória. 2. Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC n. 839.191/RS , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 14/12/2023.) 2. Instrução conduzi

AIJ sem a Presença do MP Instrução Juiz Protagonista

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