Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL . TENTATIVA DE ESTUPRO. VÍTIMA FALECIDA ANTES DA INSTRUÇÃO. DECLARAÇÕES EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAIS . PROVA JUDICIAL INSUFICIENTE . ART. 155 DO CPP . IN DUBIO PRO REO . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da imputação de tentativa de estupro, por insuficiência de provas, mantendo condenação por condução de veículo sob influência de álcool. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se as declarações extrajudiciais da vítima, falecida antes da instrução, corroboradas por depoimentos policiais indiretos e por alegadas contradições do réu, são suficie...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de FRANCISXXXXXXA contra acórdão proferido pela Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo na Apelação Criminal n. 1503132-34.2022.8.26.0191 . Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 217-A, caput, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal , sendo-lhe assegurado o direito de recorrer em liberdade. A defesa, então exercida por advogada nomeada nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo , interpôs recurso de apel...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo regimental interposto por W. S. F. contra decisão que denegou a ordem no habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( HC n. 2066500-09.2026.8.26.0000 ). Extrai-se dos autos que o agravante foi preso em flagrante em 07/10/2025, com conversão da custódia em preventiva em 08/10/2025.  Ao final da instrução, foi absolvido do delito de resistência e condenado pela prática de estupro na forma tentada (art. 213 c/c art. 14, II, do Código Penal ), à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, com negativa do direito de recorrer em liberdade e manutenção da prisão preventiva .  A defesa impetrou habeas corpus perante...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo interposto por RAFAEL XXXXXXXS interposto em face de decisão que inadmitiu recurso especial contra acórdão proferido Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos da Apelação Criminal nº 1501159-87.2024.8.26.0542, assim sintetizado (e-STJ fl. 357):  APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA INVIABILIDADE - Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Negativa do réu que foi frontalmente contrariada pelos demais elementos de prova trazidos aos autos. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena.  Conforme consta dos autos, o recorrente foi condenado em primeira instância pela prática do crime previsto no art. 213, § 1º,...