Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

novembro 01, 2026

TJES Out26 - Execução Penal - Anulação de Falta Grave - Provas Ilícitas - Confissão obtida mediante tortura física é prova ilícita: fotos e exames corporais - falta grave anulada - restabelecimento do regime, dos dias remidos e da data-base (art. 5º, III e LVI, CF)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PROVA ILÍCITA OBTIDA MEDIANTE TORTURA (ART. 5º, III E LVI DA CF). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO . RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo em Execução Penal interposto pela defesa do sentenciado contra decisão do Juízo da Execução que homologou falta grave (art. 52 da LEP), com fulcro em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) atinente à supos

Anulação de Falta Grave Execução Penal Falta Grave

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junho 21, 2025

STJ 2025 - Júri - Homicídio Doloso - Quebra da Cadeia de Custódia - Imagens de Câmeras :"extraídos de câmeras de segurança, cuja autenticidade e fidedignidade foram questionadas"

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CADEIA DE CUSTÓDIA. QUEBRA. PROVAS INADMISSÍVEIS. AGRAVO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus impetrado pelo agravante, sob o fundamento de que não teria havido quebra da cadeia de custódia. 2. O recorrente foi pronunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio doloso, na forma simples, e lesão corporal, em razão de fato ocorrido no ano de 2013. A acusação baseou-se em vídeos supostamente extraídos de câmeras de segurança, cuja autenticidade e fidedignidade foram questionadas pela defesa.

Homicídio Imagens de Câmeras Júri

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