Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por A. T. M. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2047815-51.2026.8.26.0000). Consta dos autos que o recorrente, agente fiscal de rendas aposentado, foi denunciado em 23/9/2025, com outros acusados, pela suposta prática do delito previsto no art. 317, § 1º, do Código Penal, por 46 vezes, na forma do art. 71 do mesmo diploma, no contexto da denom
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de JOARA VERBENIA FERREIRA DA COSTA e SIRLENE FERREIRA DA COSTA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 5986249-68.2024.8.09.0164). Consta dos autos que as pacientes, filha e mãe, tiveram a prisão temporária decretada e prorrogada no curso de inquérito policial que apurava homicídio ocorrido na madrugada de 19/10/2024, no Município de Cidade Ocidenta
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO ERIC JHONES TENÓRIO DE DEUS interpõe recurso ordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no HC n. 0812834-97.2025.8.02.0000. Consta dos autos que o recorrente está preso preventivamente desde 9/8/2019, nos autos da Ação Penal n. 0700617-83.2019.8.02.0045 , em trâmite na Vara do Único Ofício da Comarca de Murici – AL. A imputação é a suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, do Código Penal , cometido em 1
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar , impetrado em favor do paciente ANDERSON ANDRÉ SANTOS contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES que, nos autos da Ação Penal nº 0007073-10.2013.8.08.0021, manteve a prisão cautelar do paciente. Consta da impetração que o paciente responde, juntamente com Jorge Batista Santos e Genival Santos Silva, a ação penal pela suposta prática de homicídio qualificado, referente a fato ocorrido em 21