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Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
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Marcador: Recurso Especial

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STJ Nov26 - Absolvição Mantida - Tortura-Castigo (art. 1º, II, da Lei 9.455/97) - Violência Doméstica - Sem prova da finalidade de castigo nem de relação de poder, ainda que momentânea - Absolvição

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AbsolviçãoLei Maria da PenhaMinistério Público
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STJ Nov26 - Absolvição - Estupro de Vulnerável (art. 217-A CP) - Palavra da vítima confrontada com os demais depoimentos, conflito familiar e testemunhas-chave não ouvidas: in dubio pro reo (arts. 155, 156 e 386, VII, do CPP)

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AbsolviçãoCrimes SexuaisEstupro de Vulnerável
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STJ Nov26 - Júri - Homicídio Qualificado - PEDIDO DO MP DE NOVO JÚRI NEGADO - Qualificadora Afastada (Motivo Torpe) Tem que Ter Novo Júri, salvo dano maior ao Réu (no caso desclassificou para Homicídio Simples) - (i) Qualificadora sobejante (dificultar a defesa da vítima) usada na circunstância e agravante (bis in idem) - (ii) Motivos afastados (sem prova de ligação com o tráfico) (art. 593, III, "c", e § 2º, do CPP)

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agravanteHomicídio QualificadoJúri
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STJ Nov26 - Júri - Impronúncia Mantida - Homicídio Qualificado - Testemunha presencial não reconheceu os réus, filmagens sem nitidez, reconhecimento fotográfico do inquérito não confirmado em juízo e suspeita vinda do corréu: sem indícios mínimos de AUTORIA (arts. 413 e 414 do CPP)

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Elementos de InformaçãoHomicídio Qualificadoimpronúncia
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STJ Nov26 - Qualificadora Afastada - Júri - Homicídio Qualificado - Motivo Torpe ("homicídio ligado ao tráfico") sem amparo na prova judicial: nenhuma testemunha confirmou a motivação em juízo e a irmã da vítima apontou desavença pessoal (arts. 121, § 2º, I, CP e 413, § 1º, CPP)

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Homicídio QualificadoJúriMotivo Torpe
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STJ Nov26 - Absolvição - Disparo de Arma de Fogo (art. 15 da Lei 10.826/2003) - Testemunho Indireto: policial não presenciou o disparo e só repetiu o que ouviu de pessoas não ouvidas em juízo - STJ reconsidera e absolve (arts. 155 e 386, VII, do CPP)

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AbsolviçãoArma de FogoArt. 155 do CPP
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