STJ Abr25 - Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio - Ausência de Individualização da Conduta da Prisão dada em Pronúncia - Vítima Sobrevivente não Reconhece o Réu
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por JOXXXXXXXXX contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem pleiteada no HC n. 2184284-75.2024.8.26.0000 , assim ementado (fl. 185): Habeas Corpus– Homicídio qualificado, associação criminosa armada, cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver – Anulação da decisão de pronúncia, por falta de fundamentação – Impossibilidade – Inadequação da via eleita – Sucedâneo de recurso em sentido estrito, que já foi interposto pela Defesa e apresenta regular andamento – Ausência de ilegalidade manifesta – Prisão preventiva – Paciente que permaneceu preso durante a fase do sumário da culpa – Decisão de pronúncia – Manutenção da custódia cautelar devidamente fundamentada – Constrangimento ilegal – Inexistência – Ordem denegada. Extrai-se dos autos que o recorrente está preso preventivamente e foi pron...