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Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
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TJES Out26 - Prisão Preventiva Substituída por Internação Provisória - Laudo de inimputabilidade ou semi-imputabilidade por dependência química: preventiva substituída pela medida do art. 319, VII, do CPP

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA . TRANSTORNO MENTAL DECORRENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA . INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL . IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE E DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA NA VIA DO HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA . LAUDO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO-FORENSE . CAPACIDADE DE DETERMINAÇÃO ABOLIDA À ÉPOCA DO DELITO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA . ART. 319, VII, DO CPP . ORDEM DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Habeas CorpusinsanidadeInternação
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STJ Fev25 - Revogação de Prisão Preventiva - Medida Cautelar de Internação para Tratamento Ambulatorial - crimes de injúria, ameaça, resistência e lesão corporal leve: "réu possui doenças mentais, como ansiedade, depressão, transtornos causados pelo uso de álcool e drogas - necessidade de Tratamento Médico

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA, AMEAÇA, DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL LEVE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SITUAÇÃO QUE DENOTA A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. INDÍCIOS DE TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Ordem concedida nos termos do dispositivo. DECISÃO O presente habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de HUGO XXXXXXX – preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de injúria, ameaça, resistência e lesão corporal leve (fls. 62/70

doenças mentaisInternaçãoMedida Cautelar
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