Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: Provas Digitais

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novembro 08, 2026

STJ Nov26 - Quebra da Cadeia de Custódia - Corrupção Passiva - Celular sem lacre e com senha surgida sob custódia estatal impede nova perícia: prova digital imprestável contra terceiro e ônus da integridade é do Estado (arts. 158 e 158-A a 158-F do CPP) - A certificação por hash na extração originária não supre falhas posteriores de custódia

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Cadeia de Custódia Celular Código Hash

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setembro 25, 2026

STJ Set26 - Provas Digitais Ilícitas se Estendem ao Corréus - Lei de Drogas - Quebra da Cadeia de Custódia Estendida - Absolvição por ausência de provas

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Absolvição Art. 33. Lei de Drogas Provas Digitais

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julho 26, 2026

STJ Jul26 - Júri - Impronúncia - Provas Digitais Extraídas do Celular Não Confirmadas em Juízo pelas Demais Provas - Testemunho Policial Isolado :"valorados como referenciais da investigação, sem que deles resultasse um núcleo probatório judicial direto e robusto apto a identificar o acusado como participante dos homicídios".

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impronúncia Júri Provas Digitais

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