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Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
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  • Parecerista
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Marcador: Desclassificação

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STJ Nov26 - Desclassificação - Roubo para Furto - Grave ameaça Ausência de prova judicial (depoimento policial que fez o Flagrante): Desclassificação de roubo majorado para dois furtos simples (arts. 155, 157, § 2º, II, e 71 do CP)

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de OfícioDesclassificaçãoFurto
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STJ Nov26 - Recurso Especial desclassificou Pronúncia (Homicídio Qualificado) para Sentença em Lesão Corporal Culposa no Trânsito - Prejudicialidade não é inovação recursal: TJSP reexaminar dosimetria e detrações regime inicial (art. 303, § 2º, do CTB)

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apelaçãoDesclassificaçãoDosimetria
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TJES Nov26 - Desclassificação - Motim (CPM) - Paralisação da PMES em 2017: sem prova do concerto de vontades, motim desclassificado para recusa de obediência, já prescrita; recurso do MP desprovido (arts. 149 e 163 do CPM)

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Crime MilitarDesclassificaçãoJustiça Militar
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