Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. FALSO TESTEMUNHO E CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHAS. SIGILO BANCÁRIO. EXTRATOS DE TERCEIRO (PACIENTE) FORNECIDOS PELO BANCO À INVENTARIANTE SEM ORDEM JUDICIAL. PROVA ILÍCITA. DESENTRANHAMENTO. PROVAS DERIVADAS. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Ordem concedida parcialmente nos termos do dispositivo. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de A S C DA C B, averiguado em inquérito policial por falso testemunho e corr
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ARILSON XXXXXX contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no julgamento da Correição Parcial n. 5305630- 29.2024.8.21.7000. Consta dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal (e-STJ fls. 371/375). A defesa requereu o desentranhamento de documentos juntados pelo Ministério Público, o que foi indeferido pelo Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS (e-STJ fls. 709/710). Irresignada, a defesa apresent
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de MAURO DXXXXXXX, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0014815-58.2018.8.19.0004. Consta dos autos que o paciente foi pronunciado "pela prática dos delitos previsto nos artigo 121, §2°, incisos I e IV c/c artigo 73 e artigo 146, § 1°, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal - respectivamente, homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, combinado com o erro na execução; constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma, tudo em conc
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO UNILATERAL DE PROVA PERICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, determinando o desentranhamento de parecer técnico apresentado após a decisão de pronúncia. 2. O parecer técnico foi apresentado pelo Ministério Público após a decisão de pronúncia, sem controle judicial e sem seguir o regramento do Código de Processo Penal, visando subsidiar os debates em plenário. II. Questão em discussão 3. A questão em