Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO . ROUBO MAJORADO PELO RESULTADO MORTE. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA SEGURA DA AUTORIA. DEPOIMENTO INDIRETO. DÚVIDA RAZOÁVEL. IN DUBIO PRO REO . MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença por meio da qual o réu Leandro Pereira dos Santos foi absolvido da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c § 3º, segunda parte, do Código Penal. A acusação sustentou que o réu participou da ação criminosa que culminou na morte de José Vieira das Neves e na subtração de arma de fogo da vítima. O...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em benefício de BRUNO XXXXx, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no julgamento da Apelação Criminal n. 0816765-95.2021.8.15.2002.  Extrai-se dos autos que o paciente condenado pela prática dos delitos de latrocínio tentado e roubo majorado (art. 157, §3°, II, c/c art. 14, II, e art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, CP), tendo a condenação sido mantida, pelo acórdão a seguir ementado:  “APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA. UTILIZAÇÃO DENÚNCIA DE FATOS, VÍTIMAS E OBJETOS DE OUTRA AÇÃO PENAL. A...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  RODRIGOXXXXXXx agravam da decisão que inadmitiu o recurso especial que interpuseram, fundado no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Apelação n. 0071064-48.2012.8.19.0001.  Consta dos autos que os agravantes foram condenados a 40 anos de reclusão (Rodrigo) e 38 anos de reclusão (Francisco), em regime inicial fechado, mais multa, pela prática do crime previsto nos arts. 157, § 3º, e 157, § 3º, c/c o art. 14, II, do Código Penal.  A defesa aduz, em síntese, que a condenação dos réus foi baseada em reconhecimento ilegal, realizado em desacordo com o art. 226 do CPP , razão pela qual pleiteia a absolvição dos acusados.  O Ministério Público Fede...