STJ Abr25 - Injúria Racial - Absolvição - Crime que Necessita da Análise do Contexto, Não Apenas das Palavras Proferidas :"Pessoa Negra falando para Outro Negro - contexto de notório antagonismo político, e que não havia ânimo em ofendê-la em razão da cor da sua pele"
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO DAVIDXXXXXXXXXXagravou da decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado contra o julgamento da Apelação Criminal n. 1531751-77.2020.8.26.0050 a cargo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que, absolvido em primeiro grau, o paciente foi condenado pelo TJSP pela prática do delito capitulado no art. 140, § 3º, do Código Penal a 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, e ao pagamento à vítima do equivalente a meio salário-mínimo vigente à época dos fatos, a título de valor indenizatório mínimo. Segue ementa do acórdão (fl. 12): "EMENTA: Injúria racial (art. 140, § 3.º, do Código Penal). Absolvição na origem. Inconformismo ministerial. Procedência. Crime caracterizado, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias da ...