Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa : DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR MENÇÃO A ANTECEDENTES CRIMINAIS EM PLENÁRIO. ROL TAXATIVO DO ART. 478, DO CPP. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI . INOCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE MEDIANTE ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares , em consonância com a decisão do Conselho de Sentença, que condenou o apelante pela prática do crime de hom...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de ação de Revisão Criminal (ID n° 21801893), com pedido de medida liminar, ajuizada em favor de JACKSON FRAXXXXXIRA, objetivando a desconstituição da sentença penal condenatória proferida nos autos da Ação Penal nº 0002223-21.2019.8.08.0014, oriunda da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES.  Conforme petição avulsa de requerimento de apreciação prioritária (ID n° 22056698), a defesa sustenta a ocorrência de nulidade absoluta processual.  Alega que o Requerente encontra-se segregado cautelarmente desde 25 de fevereiro de 2025, em cumprimento a uma condenação imposta pelo Tribunal do Júri que ocorreu sem a prolação de nova denúncia e nova decisão de pronúncia, em flagrante violação ...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DE AUTORIA . DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS . NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVAS FUNDADAS EM BOATOS E TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER . AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DOS AGENTES PELA VÍTIMA E PELA TESTEMUNHA OCULAR. VERSÃO ABSOLUTÓRIA AMPARADA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS . RECURSO DESPROVIDO.   I. CASO EM EXAME   1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença do Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Linhares que, em conformidade com a decisão do Conselho de Sentença, absolveu o réu ...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA A TESE ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES que, em conformidade com o veredicto do Conselho de Sentença, absolveu os réus da imputação da prática do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O recorrente sustenta que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos aut...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SISTEMA ACUSATÓRIO. ATUAÇÃO ATIVA DO JUIZ PRESIDENTE EM SESSÃO PLENÁRIA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA. NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. 2. Fato relevante. Alegada nulidade da Sessão Plenária do Tribunal do Júri por indevida interferência do Juiz Presidente na produção da prova, em violação ao sistema acusatório, com atuação ativa na condução das oitivas e no interrogatório do réu, manifestações subjetivas sobre fat...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO . TRIBUNAL DO JÚRI . AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE A TENTATIVA. NULIDADE NÃO ARGUIDA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. “NULIDADE DE ALGIBEIRA”. DOSIMETRIA . PENA-BASE . REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO. ART. 492, I, “B”, DO CPP . DECOTE DA AGRAVANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra acórdão que reformou parcialmente sentença que condenou o requerente pela prática de homicídio qualificado tentado, previsto no art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, do Código Pe...