Jurisprudências CriminaisCarlos Guilherme Pagiola · Advogado Criminalista Grupo WhatsApp
Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
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Marcador: Testemunho Indireto

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STJ Nov26 - Absolvição - Disparo de Arma de Fogo (art. 15 da Lei 10.826/2003) - Testemunho Indireto: policial não presenciou o disparo e só repetiu o que ouviu de pessoas não ouvidas em juízo - STJ reconsidera e absolve (arts. 155 e 386, VII, do CPP)

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AbsolviçãoArma de FogoArt. 155 do CPP
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STJ Nov26 - Júri - Impronúncia - Homicídio Qualificado - Tentativa de Judicializar o Inquérito por parte do Depoimento Policial - Corréu Calado em Juízo e Testemunha que Não se Recordou dos Fatos - Tornozeleira no Local do crime Não Basta como Prova da Autoria- arts. 155 e 414 do CPP

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Elementos de InformaçãoHomicídio Qualificadoimpronúncia
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TJES Nov26 - Júri - Impronúncia - Homicídio Qualificado - testemunho indireto, reconhecimento fotográfico fora do art. 226 e in dubio pro societate não sustentam a pronúncia (arts. 155, 413 e 414 do CPP)

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Art. 226 do CPPHomicídio Qualificadoimpronúncia
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