Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado em favor de Renan Neves dos Santos , apontando como autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica/ES. A defesa alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, fundamentando que o paciente encontra-se preso preventivamente desde 11 de março de 2021. Argumenta que a segregação cautelar perdura por mais de 5 anos e 6 meses sem que tenha sido concluída a p
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS . CONTEMPORANEIDADE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS. PROVA EMPRESTADA . DIÁLOGOS TELEMÁTICOS DE 2022. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE OU APREENSÃO DIRETA DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA APÓS MAIS DE UM ANO E DOIS MESES DE CUSTÓDIA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO A CORRÉU. ART. 580 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA . EXTENSÃO TERRITORIA
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS Nº 1.126.240 – ES (2026/0372064-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO ADVOGADOS: MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO – ES038814 EMMANUELLE VIEIRA SILVA CRESPO – ES015460 MARIO FERNANDES LOPES NETO – ES035488 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO VXXXX
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar (ID 21565938) impetrado em favor de MOACYR MXXXXXXE mediante alegação de suposto constrangimento ilegal causado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES. Sustentam as impetrantes, em síntese, constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva decretada em 20 de junho de 2026 pelo Núcleo de Audiência de Custódia da Capital. Apontam contradição objetiva entre a premissa da decisã