Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar , impetrado em favor do paciente ANDERSON ANDRÉ SANTOS contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES que, nos autos da Ação Penal nº 0007073-10.2013.8.08.0021, manteve a prisão cautelar do paciente. Consta da impetração que o paciente responde, juntamente com Jorge Batista Santos e Genival Santos Silva, a ação penal pela suposta prática de homicídio qualificado, referente a fato ocorrido em 21
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ÍTALO DIOGO DE JESUS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0813540-46.2026.8.02.0000). Consta que o paciente foi preso em flagrante em 16/08/2026, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 33, combinado com o art. 40, IV, da Lei n. 11.343/2006 . Na audiência de 17/08/2026, a prisão em flagrante foi homologada e a custódia convertida em preventiva, para garantia da o
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de CARLOS XXXXXXXX, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ( Apelação Criminal n. 0550720-49.2012.8.06.0001 ). Consta dos autos que o Conselho de Sentença condenou o paciente nos termos da acusação. O Tribunal de origem deu provimento à apelação da defesa, reconhecendo a ausência de provas judicializadas acerca da autoria delitiva, porém determinando novo julgamento pelo Tribunal do Júri (fls. 27/42). A defesa sustenta que a pronúncia se baseia exclusivamente em prova inquisitorial, lastreada em depoimentos frágeis e indiretos, não ratificados em juíz
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO JOÃO XXXXXX alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A defesa sustenta haver excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, pois o paciente está preso desde 6/9/2024 pela suposta prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Solicitadas informações pelo Juízo de primeiro grau, foi noticiado, em 19/3/2025, que a inicial acusatória não foi oferecida e que, "foi concedida dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos investigatórios, na data de 31 de janeiro de 2025, por 30
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de O. J. J. DA S., alegando constrangimento ilegal por parte do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE no HC n. 1000174-17.2025.8.01.0000 . Consta nos autos que o paciente está preso preventivamente, desde o dia 22/01/2025, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 217-A do Código Penal, por fatos supostamente praticados em 30/11/2024. Neste writ, a parte impetrante sustenta que a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade abstrata do delito e no suposto risco de fuga, o qual teria sido considerado com base em meras conjecturas e suposições. Aduz que a pr