Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA . DIFAMAÇÃO . IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO. INJÚRIA . EXPRESSÕES DIRIGIDAS À GESTÃO CONDOMINIAL . CRÍTICA À ATUAÇÃO DO SÍNDICO . AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO . ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação criminal interposto contra sentença que, em ação penal privada, julgou parcialmente procedente a queixa-crime para condená-la pela prática dos crimes de difamação e injúria, previstos nos arts. 139 e 140, c/c art. 141, III, do Código Penal , à pena de 5 meses e 10 dias de detenção e 10 dias-multa, absolv...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL . TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA TRAFICÂNCIA E DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. NOVATIO LEGIS IN PEJUS . IRRETROATIVIDADE . IN DUBIO PRO REO . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que desclassificou a imputação de tráfico de drogas para o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 e absolveu o réu dos crimes de associação para o tráfico e adulteração de sinal identificador de veículo. O Ministério Público pleiteia a condenação pelos crimes imputados na denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há trê...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL . TENTATIVA DE ESTUPRO. VÍTIMA FALECIDA ANTES DA INSTRUÇÃO. DECLARAÇÕES EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAIS . PROVA JUDICIAL INSUFICIENTE . ART. 155 DO CPP . IN DUBIO PRO REO . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da imputação de tentativa de estupro, por insuficiência de provas, mantendo condenação por condução de veículo sob influência de álcool. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se as declarações extrajudiciais da vítima, falecida antes da instrução, corroboradas por depoimentos policiais indiretos e por alegadas contradições do réu, são suficie...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA . PROVA EMPRESTADA . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS E DELAÇÃO DE CORRÉU. COISA JULGADA . NE BIS IN IDEM . ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA . PERSONALIDADE. REINCIDÊNCIA . CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA DENÚNCIA. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1- Apelações criminais interpostas pelso réus contra sentença que os condenou pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, I, II e IV, do CPB e nos arts. 1º e 2º da L...