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Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
  • Parcerias e atuação nos Tribunais e Tribunais Superiores
  • Parecerista
  • Mentorias em Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
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Marcador: Cadeia de Custódia

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STJ Nov26 - Quebra da Cadeia de Custódia - Corrupção Passiva - Celular sem lacre e com senha surgida sob custódia estatal impede nova perícia: prova digital imprestável contra terceiro e ônus da integridade é do Estado (arts. 158 e 158-A a 158-F do CPP) - A certificação por hash na extração originária não supre falhas posteriores de custódia

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STJ Out26 - Incompetência do Juízo Ferimento ao Juiz Natural - Foro de Prerrogativa - Busca no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Pará autorizada por juiz federal de 1º grau - mesmo sem o Deputado Constar como Investigado: remessa ao TRF1, suspensão das cautelares baseadas só nessa prova e cadeia de custódia preservada (ADPF 424)

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