STJ Mar25 - Busca Pessoal sem Fundadas Razões - Baseada no Histórico do Paciente - Nulidade da Prova
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Ordem concedida. DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de MXXXX GONCALVES – condenado como incurso no crime de tráfico de drogas –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5026814-46.2021.8.21.0008 ), comporta acolhimento. Busca a impetração o reconhecimento da nulidade da busca pessoal, realizada sem fundada suspeita, ao argumento de que, conforme se pode verificar nos autos, os agentes policiais relataram que estavam realizando patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, quando avistaram Michel, que já era conhecido de outras abordagens, pelo que decidiram revistá...