Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de KELVIS XXXXXXXXXXHO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Consta dos autos que, em 2/4/2026, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática das condutas descritas nos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, sobrevindo decisão que converteu a custódia em preventiva. Consta, ainda, que, no Plantão Judiciário, foi deferida parcialmente a liminar para soltura com cautelares de comparecimento periódico e proibição de ausentar-se da comarca, decisão posteriormente revogada pela Corte regional, que restabeleceu a prisão preventiva . A impetrante sustenta a nulidade da abord...

  Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por JOÃO XXXXXXX contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem pleiteada no  HC n. 2184284-75.2024.8.26.0000 , assim ementado (fl. 185): Habeas Corpus– Homicídio qualificado, associação criminosa armada, cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver – Anulação da decisão de pronúncia, por falta de fundamentação – Impossibilidade – Inadequação da via eleita – Sucedâneo de recurso em sentido estrito, que já foi interposto pela Defesa e apresenta regular andamento – Ausência de ilegalidade manifesta – Prisão preventiva – Paciente que permaneceu preso durante a fase do sumário da culpa – Decisão de pronúncia – Manutenção da custódia cautelar devidamente fundamentada – Constrangimento ilegal – Inexistência – Ordem denegada. Extrai-se dos autos que o recorrente está preso preventivamente e foi pronunciad...

  Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de XXXXX CAMPOS, no qual se indica como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, prolator de acórdão assim ementado (fls. 14-18): "HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 171 E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTA FRAUDE QUE CAUSOU À VÍTIMA O PREJUÍZO FINANCEIRO QUE SUPERA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). PACIENTE QUE É INVESTIGADO POR FATO SEMELHANTE. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA." Em suas r...