Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 5017293-88.2026.8.08.0000. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 24/8/2020, e restou pronunciado pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 121, § 2º, incisos I, III e IV, art. 121, § 2
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SEMI-IMPUTÁVEL COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA EM UNIDADE PRISIONAL POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA OU TRATAMENTO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de WENDESON NASCIMENTO LAUTERIO contra ato do Juízo da 3ª Vara Criminal de Linhares, n
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRELIMINAR: NÃO HÁ. MÉRITO: EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA . EXCESSO CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. I. CASO EM EXAME Habeas corpus criminal impetrado apontando o Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Aracruz e Ibiraçu como autoridade coatora, sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo para o oferecimento de denúncia em desfavor do paciente, segregado caute
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA : DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA . ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA APÓS O ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. DELITOS COM PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 313, I, DO CPP. VULNERABILIDADE PSIQUIÁTRICA DO PACIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO . ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente que teve a prisão em flagrante convertida em
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de KELVIS XXXXXXXXXXHO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Consta dos autos que, em 2/4/2026, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática das condutas descritas nos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, sobrevindo decisão que converteu a custódia em preventiva. Consta, ainda, que, no Plantão Judiciário, foi defer