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STF Nov26 - HC Concomitante a Recurso Especial - Escolha do Réu - Lei de Drogas - Unirrecorribilidade afastada: Negativa de Prestação Jurisdicional do STJ

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO 1. A defesa de Fernando Henrique Rodrigues da Silva Batista Macedo impetrou habeas corpus , com pedido de medida liminar, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça assim ementado: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE A RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE . NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental

Conhecer o méritoHabeas CorpusRecurso Especial
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STJ Fev25 - Negativa de Prestação Jurisdicional do TJ - Defesa que Apresentou Habeas Corpus Despronúncia e o Tribunal Não Conheceu :"violando os artigos 647 e ss. do CPP - Ordem para Conhecer o mérito do writ originário"

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto em face de acórdão assim ementado: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado com o objetivo de questionar a suposta ilegalidade na manutenção do constrangimento sofrido pelo paciente, decorrente de sua pronúncia por "razoáveis indícios" de autoria de crime previsto no art. 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal. A 14ª Procuradoria de Justiça suscitou preliminar de não conhecimento do writ, por inadequação da via eleita, argumentando tratar-se d

art. 647-a do CPPConhecer o méritoHabeas Corpus
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