Jurisprudências CriminaisCarlos Guilherme Pagiola · Advogado Criminalista Grupo WhatsApp
Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
  • Parcerias e atuação nos Tribunais e Tribunais Superiores
  • Parecerista
  • Mentorias em Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
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Marcador: Furto

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STJ Nov26 - Desclassificação - Roubo para Furto - Grave ameaça Ausência de prova judicial (depoimento policial que fez o Flagrante): Desclassificação de roubo majorado para dois furtos simples (arts. 155, 157, § 2º, II, e 71 do CP)

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STJ Nov26 - Júri Anulado - Homicídio Qualificado e Furto - Condenação de 13 anos baseada só em testemunho de "ouvir dizer", sem corroboração, é manifestamente contrária à prova: novo júri

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TJES Out26 - Dosimetria Irregular - Furto para Compra de Entorpecente - Manter Vício - Não Agrava a pena - consequência afastada

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