STJ Fev25 - Furto - Absolvição - Sentença Lastreada em Confissão Extrajudicial Não Formalizada :"sem sustento nas demais provas, tudo à luz do art. 197 do CPP"
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO em favor de JOSÉ XXXXXXXXXXA contra acórdão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça daquele estado, na Apelação n. 0011767-16.2018.8.26.0451 , assim ementado: Apelação criminal Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo rompimento de obstáculo Sentença de absolutória - Recurso ministerial Pleito de condenação Necessidade - Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas pelos depoimentos das testemunhas policiais A confissão informal não viola o direito constitucional ao silêncio Acusados que admitiram o furto em duas oportunidades distintas, para dois agentes policiais, precisando detalhes minuciosos acerca do delito Divisão de tarefas narrada aos policiais que se coaduna àquela empregada em processo diverso, a robustecer as palavras dos agentes policiais - Condenação que se impõe -...
