Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: Fuga

Publicações recentes

novembro 12, 2026

STJ Nov26 - Prisão Preventiva Revogada - Corrupção Passiva (art. 317, § 1º, CP) - Residência Lícita no Exterior não é Fuga - Réu mudou-se para os EUA antes do decreto, tem endereço conhecido e advogado constituído: dificuldade de executar pena futura é dupla conjectura; preventiva substituída por cautelares diversas (arts. 282, § 6º, e 312 CPP)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por A. T. M. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2047815-51.2026.8.26.0000). Consta dos autos que o recorrente, agente fiscal de rendas aposentado, foi denunciado em 23/9/2025, com outros acusados, pela suposta prática do delito previsto no art. 317, § 1º, do Código Penal, por 46 vezes, na forma do art. 71 do mesmo diploma, no contexto da denom

Ausência de Fundamentação Concreta Corrupção Desproporcionalidade

Ler a decisão →

setembro 21, 2026

STJ Set26 - Prisão Preventiva Apenas para Localizar o Réu e Continuação do Processo - Nulidade - Não Localizar não é Fuga - Lei de Drogas

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO CLAUDENISSO AXXXXXEIRA alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Recurso em Sentido Estrito n. 1.0000.25.304699-9/001. Nesta impetração, a defesa sustenta, em síntese: a) a fundamentação do decreto prisional é genérica e se baseia exclusivamente na presunção decorrente da revelia do paciente; b) a jurisprudência do STJ é pacífica de que a revelia, isoladamente, não autoriza a

Art. 33. Lei de Drogas Fuga Prisão Preventiva

Ler a decisão →

setembro 15, 2026

STJ Set26 - Crime de Auxilio à Fuga Art.348 CP - Absolvição - Socorreu Correu Baleado e Levou para Hospital - Ausência de Elemento Subjetivo -

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. RECORRENTE ALEF JULIO BRANT FERREIRA. FAVORECIMENTO PESSOAL . ART. 348 DO CÓDIGO PENAL . ELEMENTO SUBJETIVO . AUSÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA . RECURSO PROVIDO. RECORRENTE DENIS HENRIQUE DOS SANTOS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ . DOSIMETRIA DA PENA . ART. 59 DO CÓDIGO PENAL . MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IN

Absolvição Ausência de Dolo Fuga

Ler a decisão →

maio 31, 2026

STJ Maio 26 - Revogação de Prisão Preventiva - Citado por Edital Não Conclui Fuga Ausência de localização é fundamento ilegal - Sonegação Fiscal - Ausência de contemporaneidade (art. 315 CPP)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por GILMXXXXXA, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( HC n. 2008335-66.2026.8.26.0000 ). Consta dos autos que o recorrente foi foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/1990 , em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), por fatos ocorridos entre dezembro de 2015 e agosto de 2018, com pre

Fuga Prisão

Ler a decisão →

Carregar mais publicações