STJ Fev25 - Júri - Reconhecimento Fotográfico Showup (fotografia isolada à Vítima) - Prova Nula :"Paciente Reconhecido Um Ano Após os Fatos - Determinação para Desentranhar a Provas Ilícita do Júri, e Riscar todo os Trechos de Provas que Citam o Reconhecimento Fotográfico - Presidente do Júri Obrigado à Fiscalizar"
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de MAURO DXXXXXXX, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0014815-58.2018.8.19.0004. Consta dos autos que o paciente foi pronunciado "pela prática dos delitos previsto nos artigo 121, §2°, incisos I e IV c/c artigo 73 e artigo 146, § 1°, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal - respectivamente, homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, combinado com o erro na execução; constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma, tudo em concurso material, tendo como vítimas LUZINETE LINO, eis que fatal, e ANTXXXXXXA SILVA" (e-STJ fl. 25). Inconformada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, o qual foi desprovido, nos termos do acórdão que restou assim ementado (e-STJ fls. 19/21): "RECURSO EM SENTIDO ESTR...