STJ Fev25 - Dosimetria Irregular - Homicídio Qualificado - (i) Vetorial da Consequência do Crime Afastado :"com base na idade da vítima, jovem de 26 anos - está além do conceito de vítima de tenra idade, isto é, pessoa menor de 18 anos"; (ii) Aplicação da Atenuante da Confissão - Pena Reduzida de 20 para 13 anos.

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o relatório de e-STJ fls. 65-66:  Trata-se de habeas corpus substitutivo, sem pedido de liminar, impetrado em favor de CXXXXXXXXXXX(PRESO), contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no julgamento da Apelação nº 0001638-93.2021.8.17.2100. O paciente foi condenado à pena de 20 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos delitos previstos no art. 121, §2º, I, do CP, uma vez que, no dia 11/28/2009, por volta d