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Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
  • Parcerias e atuação nos Tribunais e Tribunais Superiores
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STJ Nov26 - Quebra da Cadeia de Custódia - Corrupção Passiva - Celular sem lacre e com senha surgida sob custódia estatal impede nova perícia: prova digital imprestável contra terceiro e ônus da integridade é do Estado (arts. 158 e 158-A a 158-F do CPP) - A certificação por hash na extração originária não supre falhas posteriores de custódia

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STJ Out26 - Quebra da Cadeia de Custódia - Operação Alma viva TJES tem provas Digitais Anulada - Celular manuseado por terceiros após a apreensão com inserção de senha e indícios de violação de lacre: a impossibilidade de realizar a nova perícia torna a prova "imprestável" - certificação por hash na extração originária não afasta as dúvidas decorrentes dessas irregularidades

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