STJ Mar25 - Dosimetria Irregular - Homicídio Qualificado Tentado - Confissão com redução de 1/6 da Pena base - 2/3 da Tentativa
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática. Imputa-se ao paciente a prática dos crimes de homicídios qualificados, na forma tentada (art. 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do art. 14, inciso II, c/c art. 29, todos do CP), e consumada (art. 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c art. 29, ambos do CP). O paciente alega, em síntese, que houve fundamentação inidônea para valoração da personalidade e da conduta social, bem como inexistência de fundamentação concreta para redução decorrente da atenuante da confissão em quantum menor a 1/6 e da tentativa em fração inferior a 2/3, por se tratar de tentativa branca. Requer, assim, concessão da ordem para redimensionamento da pena do paciente. Informações prestadas (e-STJ fls. 150-154, 155-158 e 159-163). Parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do writ ou, acaso no mérito, pela denegação da ordem (e-STJ fls. 166-170). É o relatório. Decido. ...