Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: Falta Grave

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novembro 08, 2026

TJES Nov26 - Falta Grave Afastada - Execução Penal - Pedir droga à visitante, apreendida na revista antes da entrega, é ato preparatório e não configura falta grave (arts. 39, II e V, e 50, VI, da LEP)

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Anulação de Falta Grave drogas à unidade prisional Execução Penal

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novembro 01, 2026

TJES Out26 - Execução Penal - Falta Grave Desclassificada para Média - Ofensas verbais e resistência pontual entre internas, sem movimento de subversão da ordem, não configuram o art. 50, I, da LEP: afastadas a perda dos dias remidos e a interrupção da data-base (Súmula 534 STJ)

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Data Base Desclassificação Execução Penal
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novembro 01, 2026

TJES Out26 - Execução Penal - Anulação de Falta Grave - Provas Ilícitas - Confissão obtida mediante tortura física é prova ilícita: fotos e exames corporais - falta grave anulada - restabelecimento do regime, dos dias remidos e da data-base (art. 5º, III e LVI, CF)

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Anulação de Falta Grave Execução Penal Falta Grave
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setembro 05, 2026

STJ Set26 - Execução Penal - Fatos Ocorridos em Interrogatórios Não Constituem Falta Grave

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excesso de execução Execução Penal Falta Grave
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