Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de RODXXXXXI em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Revisão Criminal n. 5141688-44.2026.8.21.7000).  Consta dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, às penas de 11 (onze) anos e 3 (três) meses de reclusão.  Com o trânsito em julgado da condenação, a defesa ajuizou revisão criminal, da qual, contudo, não se conheceu em razão de a matéria não ter sido ventilada por ocasião do recurso de apelação.  Nas razões do presente writ, alega a defesa haver "ilegalidade no tocante à expedição do mandado de busca e apreensão no início das inve...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de DIOGO DE XXXXXXXXXX apontando como ato coator acórdão proferido pela SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO que julgou improcedente a Revisão Criminal n. 0003142-22.2026.8.17.9000 (e-STJ fls. 12/43).  Extrai-se dos autos que o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri , na Ação Penal n. 0005261-46.2010.8.17.0001, pela morte de Gilson Félix da Silva, ocorrida em 21/8/2005, durante festa de vaquejada realizada na zona rural do Município de Inajá/PE .  O Conselho de Sentença condenou o paciente pelo homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 121, § 2º...

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        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por JUNIO CXXXXXxI, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 1.528-1.540). Opostos embargos de declaração (fls. 1.657-1.660), os quais foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.662-1.670). Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação ao art. 59 do Código Penal e ao art. 621, I e III do Código de Processo Penal . Aduz, para tanto, que a condenação foi contrária às provas dos autos. Afirma que uma terceira pessoa assumiu a autoria do crime e após suicidou. Requer a redução da pena. Defende haver dissídio jurisprudenci...