Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de JACKSON DXXXXXXXA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que, nos autos da Revisão Criminal n. 5005946-92.2025.8.08.0000, julgou improcedente a ação (fls. 235-237).  Consta dos autos que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal , à pena de 16 (dezesseis) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, em julgamento realizado em 07/07/2016; sobreveio o trânsito em julgado para a defesa em 26/05/2017, com expedição de guia de execução em 15/08/2017, encontrando-se sob custódia do Estado do Es...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio , com pedido liminar, impetrado por FRANCISCO LXXXXO, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Apelação Criminal n. 0002612-89.2009.8.20.0121.  O paciente foi condenado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal , à pena de 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.  Apresentados recursos de apelação pela defesa e pela acusação, o Tribunal de origem declarou a nulidade da Sessão do Tribunal do Júri e dos atos processuais subsequentes e julgou prejudicados os recursos de apelação.  Determinou, ainda, a realização de nova Sessão do T...

            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de ENXXXXXXXIS, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Consta nos autos que o paciente foi pronunciado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela imputação do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal .  A defesa interpôs recurso em sentido estrito ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que negou provimento ao recurso (fls. 915-920), sobrevindo posterior anulação apenas quanto ao julgamento do recurso de corréu, sem extensão ao paciente (fls. 70-71).  Na presente impetração, bu...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 IMPETRANTE : THAIS KETTERYNE TONON ADVOGADA : THAIS KETTERYNE TONON - ES036031 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  DECISÃO  Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AXXXXK em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação Criminal n. 0001909-15.2014.8.08.0026).  Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime fechado, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.  Alega a impetrante que a via do habeas corpus comporta controle excepcional da dosimetria quando evidenciadas ilegalidade flagrante e desproporcionalidade na fixação da pena....

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de GXXXXXXUTO, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 22 anos de reclusão em regime fechado, como incurso no art. 121, §2º, incisos I, III e VI, e §2º-A, inciso I, c/c §7º, inciso III e artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. A defesa apresentou recurso de apelação perante o Tribunal de origem, que lhe negou provimento, nos termos do acórdão que recebeu a seguinte ementa: "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO TENTADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NULIDADES PROCESSUAIS INEXISTENTES....