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STJ Maio25 - Dosimetria Irregular - Homicídio - Vetoriais afastados - Ausência de Fundamentação Concreta :(i) culpabilidade [consciência da ilicitude da sua participação] , (ii) conduta social [ tem péssima conduta social], (iii) personalidade [ personalidade de homem voltado para a prática de crimes] e (iv) consequências [amparada no falecimento da vítima - inerente ao tipo],

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  Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de ROMARIO DIAS DA SILVA apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ( Apelação n. 0009723-78.2021.8.17.2420 ). Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 32 anos de reclusão, no regime inicialmente fechado, pela prática do crime descrito no art. 121, § 2º, II e IV, por duas vezes, do Código Penal. Interposta apelação, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso. O acórdão está assim ementado (e-STJ fls. 25/26): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES. FIXAÇÃO DE MULTA AO ANTIGO PATRONO DO RÉU POR ABANDONO DE CAUSA. INAPLICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MANUTENÇÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PELA MAGISTRADA. SUPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminarmente, suste...

STJ Abr25 - Dosimetria Irregular - Lei de Drogas - Art.33 - Afastados vetoriais inidôneos: (i)Motivos: Traficava para usar drogas; (ii) Conduta Social: Atos Inflacionários Anteriores

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        Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (500 G DE MACONHA). REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE NA PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E MOTIVO DO CRIME. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CONSTRANGIMENTO PARCIAL EVIDENCIADO. Ordem liminarmente concedida, em parte, nos termos do dispositivo. DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em nome de DIEGO WANDERLEY XXXXXX – condenado por tráfico de drogas (500 g de maconha – fl. 31) a 14 anos de reclusão e 1.400 dias-multa –, atacando-se o acórdão de apelação criminal proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (fls. 10/13), comporta, de pronto, parcial acolhimento. Com efeito, busca a impetração a revisão da dosimetria – na condenação proferida na  Ação Penal n. 0000455-21.2018.8.08.0006  (fls. 14/22, da 1ª Vara Criminal da comarca de Aracruz/ES) –, ...

STJ Abr25 - Dosimetria Irregular - Homicídio - Vetoriais personalidade e conduta social :"(i - Personalidade):réu tem índole agressiva e acatou a vítima é inerente ao Tipo Penal; (ii - Conduta Social): refere ao modo de ser e agir do réu, não bastando olhar folha de antecedentes criminais"

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    Publicado por   Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem pedido de liminar, impetrado em favor de LEANDXXXXXX contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 29 (vinte e nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, pelo cometimento do crime capitulado no art. 121, § 2º, I, III e IV do CP. Após o trânsito em julgado da sentença, a defesa ajuizou revisão criminal, que foi parcialmente provida para redimensionar a reprimenda para 25 (vinte e cinco) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, mantendo nos demais termos a sentença condenatória. Eis a ementa do julgado: "EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º INCISOS I, III E IV DO CP). DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA- BASE. DESCABIMENTO. CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRA...