Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO em favor de LEANDRO LXXXXXS contra acórdão proferido pela Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daquele estado, na Apelação Criminal n. 0013906-64.2025.8.19.0038 (e-STJ, fls. 2–3). Consta da impetração que o paciente foi condenado, em primeiro grau, pela prática dos delitos previstos nos arts. 217-A, caput e § 1º, do Código Penal e 240,
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de PEXXXXXXIRA CAVARZAN contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proferido na Apelação Criminal n. 0003372-18.2016.4.03.6000, assim ementado (e-STJ fls. 441/443): PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INÉPCIA DA INICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PRELIMINARES AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA V
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS . 2,72 G DE MACONHA E 23,5 G DE CRACK (57 PORÇÕES). NULIDADE. BUSCA PESSOAL EM TERCEIRO E INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL . AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA CONCRETA E DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. NERVOSISMO E HISTÓRICO DE USUÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. ILICITUDE POR DERIVAÇÃO . TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA . ABSOLVIÇÃO. 1. A busca pessoal em terceiro exige a presença de fundad
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por RXXXXE OLIVEIRA CASTRO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão que negou provimento à Apelação Criminal n. 0005635-32.2016.8.08.0024, assim ementado (fl. 645): APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 . 1. PRELIMINAR. NULIDADE. INGRESSO ILEGAL NA RESIDÊNCIA. NÃO OCORRÊN