Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO RODRIGO AXXXXXxLVES alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo em Execução Penal n. 0015228-90.2025.8.26.0502/50001. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 10 anos, 4 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de receptação , roubo tentado, furto qualificado, falsa identidade e dirigir veículo automotor sem habilitaçã
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO JEFERSON GONÇXXXXXXVA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento ao agravo em execução interposto pela defesa e manteve o indeferimento do livramento condicional , por entender não preenchido o requisito subjetivo previsto no art. 83, III, “a”, do Código Penal . Consta dos autos que o paciente atingiu o requisito objetivo para o benefício em 1º/3/2026 e possui atestado de bom comportam
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial manejado contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (e-STJ fls. 62/63): DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ART. 83 DO CP. ANÁLISE DE TODO O HISTÓRICO PRISIONAL PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 1
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO ADRIANO XXXXXXXXxx interpõe agravo regimental contra decisão monocrática proferida nos autos do Habeas Corpus n. 1070480/SP . A defesa questiona punição disciplinar aplicada ao agravante no curso da execução penal, em razão de falta grave . Afirma que a controvérsia não exige revolvimento de provas, mas apenas revaloração jurídica dos elementos já constantes dos autos. Alega que o reconhecimento do ato teria se originado de d enúncia anônima, sem corrobora
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO DANIEL XXXXXXX alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no HC n. 5015416-67.2023.8.19.0500 . A defesa aponta a nulidade da decisão administrativa proferida no PAD n. 023127/2022. Argumenta que o recurso hierárquico foi julgado pela própria diretora da unidade prisional (autoridade incompetente). Ademais, o Juiz da VEC homologou o PAD sem apontar fato definido como falta grave ou a prova para comprovar a autoria delitiva. Requer a concessão da ordem, para (fl. 34): [...] absolver o Paciente no PAD 023/127/2022 da UP/PMERJ, seja porque se condenou o Paciente por sab