Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: Ausência de Fatos Novos entre a liberdade Provisória e Prisão

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setembro 26, 2026

TJES Set26 - Prisão Preventiva Revogada - Ausência da Contemporaneidade - Ausência de Fato Novo e Cumprimento Regular da Cautelar - estelionato e receptação - art. 315 CPP

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa : DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA . PRISÃO PREVENTIVA . AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS . LONGO PERÍODO DE LIBERDADE SEM REITERAÇÃO DELITIVA OU INTERFERÊNCIA NA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS . ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusado da suposta prática dos crimes de estelionato e receptação qualificada, em razão de participação em esquema d

art. 315 CPP Ausência de Fatos Novos entre a liberdade Provisória e Prisão Prisão

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março 29, 2025

STJ Dez24 - Revogação de Prisão Preventiva - Financiamento ao Tráfico e Lavagem de Capitais - Ausência de Contemporaneidade dos Fundamentos :(I) Inicialmente Foi Decretada Cautelares; (ii) Ausência de Fatos Novos entre a liberdade Provisória e Prisão

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS APÓS CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Regimental interposto em face de decisão monocrática que deu provimento a recurso em habeas corpus, para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, ficando o Juízo singular autorizado a fixar as medidas cautelares diversas da prisão que entender suficientes, necessárias e adequadas, nos termos dos

Ausência de Contemporaneidade Ausência de Fatos Novos entre a liberdade Provisória e Prisão Financiamento ao Tráfico

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