Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que deu provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente, com aplicação
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por W. S. F. contra decisão que denegou a ordem no habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( HC n. 2066500-09.2026.8.26.0000 ). Extrai-se dos autos que o agravante foi preso em flagrante em 07/10/2025, com conversão da custódia em preventiva em 08/10/2025. Ao final da instrução, foi absolvido do delito de resistência e condenado pela prática de estupro na forma tentada (
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA : DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA . EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA . DESMEMBRAMENTO PROCESSUAL. INÉRCIA ESTATAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA . SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS . ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente desde 26.08.2023, pela suposta prática dos delitos previstos no art. 33, caput , da Lei nº 11.
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 HABEAS CORPUS 276.125 ESPÍRITO SANTO RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES IMPTE.(S): GEZIO ZUCOLOTO MOZER COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 1.121.814 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão proferida pelo Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, do Superior Tribunal de Justiça , no HC 1.121.814/ES. Pelo que se depreende dos autos, a paciente cumpre pena de 13 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão pela prá
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de FELIPE BXXXXxS, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0082189-56.2025.8.19.0001. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, pela suposta prática de violência doméstica. Na audiência de custódia, o Juízo de Primeiro Grau concedeu ao paciente a liberdade provisória, mediante o co