Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: Homicídio

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outubro 31, 2026

STJ Out26 - Dosimetria Irregular - Júri - É desproporcional a fixação da pena-base do homicídio simples tentado em patamar equivalente ao estabelecido para o homicídio qualificado consumado, quando negativado 3 vetoriais

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1/6 Dosimetria Irregular Homicídio

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outubro 29, 2026

TJES Out26 - Júri - Soberania dos Veredictos - Homicídio - Absolvição pelos jurados mantida: ausência de prova da Autoria (art. 593, III, d, CPP)

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Absolvição Homicídio Júri

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outubro 18, 2026

STJ Out26 - Homicídio no Trânsito - Qualificadoras inc. III e IV do § 2º do art. 121 CP afastadas - perigo comum e dificultou a defesa da vítima - incompatibilidade entre o dolo eventual

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dolo eventual Homicídio Júri

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outubro 14, 2026

TJES Out26 - Quebra de Cadeia de Custódia (possibilidade) - deferimento de Perícia nas Provas Digitais - Homicídio - Direito à Prova - imagens de relacionadas ao fato e utilizadas na Audiência pelo Magistrado para Esclarecer os Fatos. Vara de Guarapari tem Decisão Anulada

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Homicídio Quebra da Cadeia de Custódia

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