Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de  XXXXXXXXXXXXX sob a alegação de constrangimento ilegal praticado pelo JUIZO DA 4a VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES , nos autos da ação penal no 0003706-97.2016.8.08.0012. Extrai-se da inicial que o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2o, IV, e art. 155, § 1o, do Código Penal (fatos datados de 2016), ocasião em que restou absolvido. Ato contínuo, este Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público anulando o julgamento originário e determinando a submissão do paciente à novo julgamento perante o ...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por JUNIO CEXXXXxI, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 1.528-1.540). Opostos embargos de declaração (fls. 1.657-1.660), os quais foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.662-1.670).  Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação ao art. 59 do Código Penal e ao art. 621, I e III do Código de Processo Penal . Aduz, para tanto, que a condenação foi contrária às provas dos autos.  Afirma que uma terceira pessoa assumiu a autoria do crime e após suicidou. Requer a redução da pena. Defende haver dissídio jurisprude...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  LUCIANO XXXXX alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no HC n. 0814750.09.2025.815.0000.  A defesa sustenta que a pena-base foi exasperada com fundamentação genérica e inidônea nas vetoriais da culpabilidade, das circunstâncias do crime e da personalidade.  Afirma que houve utilização de elementos inerentes ao tipo penal para negativar circunstâncias judiciais. Aduz que a personalidade não pode ser valorada desfavoravelmente sem suporte técnico específico. Requer redução da pena, com fixação da pena-base no mínimo legal para os delitos de homicídio qualificado e simples.  O Ministério Público Federal opinou pelo não conh...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de RENXXXXX, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento da Apelação Criminal n. 5000661-08.2010.8.21.0025.  Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio simples ( art. 121, caput, do Código Penal – CP).  O Tribunal de origem desproveu a apelação defensiva e deu parcial provimento ao recurso ministerial, para reduzir a fração aplicada na atenuante da confissão espontânea ao patamar de 1/12 e, em consequência, fixar a pena definitiva em 9 anos e 2 meses de reclusão, mantidos os demais...