Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de OXXXXXXO, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 9 anos de reclusão no regime inicial fechado, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, na forma do art. 14, II, do Código Penal . A defesa apresentou recurso de apelação perante o Tribunal de origem, que lhe deu parcial provimento, para reduzir a pena para 8 anos de reclusão, nos termos do acórdão que receberam a seguinte ementa: "APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PE...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em benefício de LEANDRO XXXXxO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 2088672-42.2026.8.26.0000 . Extrai-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente e será submetido a julgamento perante o Plenário do Tribunal do Júri no dia 18/06/2026, pela suposta prática do crime tipificado no art. 121-A, § 1º, I, e § 2º, I, III e V, do Código Penal - CP. A defesa formulou pedido ao juízo de primeiro grau para que o ora paciente fosse apresentado ao Plenário do Júri com trajes civis , o que foi indeferido pelo MM. Juiz (fl. 30). Irresignada, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de o...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de JANIO XXXXXXL, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 0000691-39.2026.8.17.9480 . Extrai-se dos autos que o paciente responde pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal ), tendo sido decretada sua prisão preventiva em 4/3/2021, vindo a ser efetivamente preso em 20/10/2021. A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem, nos termos do acórdão de fls. 13-22 (e-STJ). Neste writ, a defesa alega, em síntese, que: a) há flagrante excesso de prazo , pois o paciente está pr...