Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Cuida-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em benefício de GENECI XXXXXXA, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento da Apelação Criminal n. 1501618-46.2020.8.29.0052. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 8 anos de reclusão, no regime fechado , pela prática do delito prevista no art. 121, § 1º e § 2º, inciso IV, CP . Irresignada, a acusação interpôs apelação perante o Tribunal de origem, o qual teve o provimento negado. No presente writ, a defesa sustenta que o paciente preenche todos os requisitos objetivos e subjetivos para iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto , Pleiteia, no mérito, a alteração do regime de pena. Parecer do MPF opinando pelo...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA . EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA . CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR . REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL AOS SETENTA ANOS . PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA . NEOPLASIA MALIGNA . INSUFICIÊNCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO SISTEMA PRISIONAL. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP). DESNECESSIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO . PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de DEMOCLACIR JOSÉ DALMINECH , contra ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gabriel da Palha/ES , relativo à imputação da prática do cr...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Ementa: Direito Processual Penal. Habeas Corpus . Tentativa de Homicídio Simples, Porte Ilegal de Munição de Uso Permitido e Embriaguez ao Volante . Substituição de Prisão Preventiva por Medidas Cautelares Diversas. Concessão parcial da ordem. I. Caso em exame Habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de Charle DXXXXXa contra ato do Juízo de Direito do Núcleo de Audiência de Custódia de Viana/ES , que converteu sua prisão em flagrante em preventiva. O paciente foi autuado em flagrante pela prática, em tese, dos crimes de tentativa de homicídio simples (art. 121, caput , c/c art. 14, II, do CP), porte ilegal de munição de uso permitido (art. 14 da Lei nº 10.826/2003) e embriaguez ao volante (art. 306 da...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de  XXXXXXXXXXXXX sob a alegação de constrangimento ilegal praticado pelo JUIZO DA 4a VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES , nos autos da ação penal no 0003706-97.2016.8.08.0012. Extrai-se da inicial que o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2o, IV, e art. 155, § 1o, do Código Penal (fatos datados de 2016), ocasião em que restou absolvido. Ato contínuo, este Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público anulando o julgamento originário e determinando a submissão do paciente à novo julgamento perante o ...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por JUNIO CEXXXXxI, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 1.528-1.540). Opostos embargos de declaração (fls. 1.657-1.660), os quais foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.662-1.670).  Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação ao art. 59 do Código Penal e ao art. 621, I e III do Código de Processo Penal . Aduz, para tanto, que a condenação foi contrária às provas dos autos.  Afirma que uma terceira pessoa assumiu a autoria do crime e após suicidou. Requer a redução da pena. Defende haver dissídio jurisprude...