STJ Nov26 - Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo - Júri - Homicídio Qualificado e Associação Criminosa - Preso há mais de 6 anos e pronunciado em 2024, júri adiado duas vezes sem culpa da defesa e redesignado só para maio de 2027: Súmula 21 STJ superada e prisão substituída por cautelares, com extensão aos corréus (art. 5º, LXXVIII, CF e arts. 80, 319 e 580 do CPP) - TJES tem decisão reformada
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 5017293-88.2026.8.08.0000. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 24/8/2020, e restou pronunciado pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 121, § 2º, incisos I, III e IV, art. 121, § 2