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Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
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  • Parecerista
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Marcador: Continuidade Delitiva

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STJ Nov26 - Dosimetria Irregular - Estupro de Vulnerável (art. 217-A) - Continuidade Delitiva - Denúncia narrou 2 fatos e sentença reconheceu "mais de dez vezes" sem aditamento: fração cai de 2/3 para 1/6 e pena cai de 23 anos e 4 meses para 16 anos e 4 meses (art. 384 do CPP e Súmula 659 STJ - Princípio da Correlação Denúncia Sentença)

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Continuidade DelitivaCrimes Sexuaisde Ofício
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STJ Nov26 - Bis in Idem entre Estupro de Vulnerável e Art. 218-A do CP - Filho que surpreendeu os abusos contra a irmã não gera condenação autônoma pelo art. 218-A (arts. 70 e 218-A do CP)

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bis in idemContinuidade DelitivaCrimes Sexuais
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STF Nov26 - Dosimetria Irregular - Ocultação de Cadáver - Continuidade qualificada afastada: crime sem violência ou grave ameaça e sem pluralidade de vítimas atrai a continuidade comum (art. 71, caput, CP) - Violência do Crime de Homicídio não pode ser transportada para o crime autônomo

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art. 71 parágrafo único do CPContinuidade Delitivacontinuidade simples
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TJES Out26 - Parcelamento Irregular do Solo - Crime Único - Implantar e vender o mesmo loteamento configura crime único: continuidade delitiva afastada (art. 50, I, Lei 6.766/79) - Advogado Réu (Os advogados corréus extrapolaram os limites da atuação profissional art. 51 da Lei nº 6.766/1979)

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Continuidade Delitivacrime únicoDosimetria Irregular
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