Jurisprudências CriminaisCarlos Guilherme Pagiola · Advogado Criminalista Grupo WhatsApp
Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
  • Parcerias e atuação nos Tribunais e Tribunais Superiores
  • Parecerista
  • Mentorias em Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
Entrar em contato WhatsApp (27) 99921-4942 @carlosguilhermepagiola.adv
Marcador: companheira tentou entrar no presídio com entorpecentes

Publicações recentes

 

STJ Set26 - Execução Penal - Falta Grave Anulada - Tentativa de Entrar com Entorpecentes em Presídio - Ato de Terceiros - Princípio da Intranscendência

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA . FALTA GRAVE . PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. ENTORPECENTES APREENDIDOS COM VISITANTE. ATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS DA PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DO APENADO. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL . PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , em decorrência do princípio da intranscendência penal, a imposição de falta grave ao executado, por tr

companheira tentou entrar no presídio com entorpecentesExecução Penal
Ler a decisão →
 

STJ Mar25 - Execução Penal - PAD Anulado - Princípio da intranscendência das Penas :"companheira tentou entrar no presídio com entorpecentes"

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO DEIVISON XXXXXXXalega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo em Execução nº  0013422-54.2024.8.26.0502 . A defesa aduz, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção devido à decisão que reconheceu a prática de falta grave, baseada em fatos ocorridos em 28/04/2024, quando sua companheira foi flagrada tentando ingressar em estabelecimento prisional com drogas. A defesa argumenta que não há provas do envolvimento do paciente no crime praticado por sua companheira, invocando o princípio da intranscendência, que i

Anuladocompanheira tentou entrar no presídio com entorpecentesExecução Penal
Ler a decisão →
Carregar mais publicações