Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA contra decisão do Relator do Habeas Corpus Criminal n. 1423444-62.2026.8.12.0000, em trâmite na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul , que indeferiu o pedido liminar formulado naquele writ. Consta dos autos que, em 24/9/2026, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público estadual (GAECO)
Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO EVERTON XXXXXXXX alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de decisão proferida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que indeferiu a liminar do HC n. 5000803-25.2025.8.08.0000 . O paciente defende a possibilidade de superação do Enunciado Sumular n. 691 do STF, a fim de que seja relaxada sua prisão preventiva, pois estaria encarcerado desde 18/5/2024 sem oferecimento de denúncia até a presente data. Deferida a liminar e prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ e pela concessão de habeas corpus de ofício. Decido. De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JORGE XXXXXXX contra decisão liminar de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ( HC 0622363-16.2025.8.06.0000 ). Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 25 de fevereiro de 2025 pela suposta prática do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003. A prisão foi convertida em preventiva pelo Juízo do 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito da Comarca de Quixadá, sob o fundamento da garantia da ordem pública e da necessidade de resguardar a aplicação da lei penal. A defesa impetrou habeas corpus perante a Corte estadual. O R