Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

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setembro 14, 2026

STJ Set26 - Júri Anulado - Interferência do Juiz Presidente na Produção de Provas - Imparcialidade Comprometida - Homicídio

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SISTEMA ACUSATÓRIO. ATUAÇÃO ATIVA DO JUIZ PRESIDENTE EM SESSÃO PLENÁRIA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA. NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. 2.

Anulado imparcialidade Júri

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maio 31, 2025

STJ Mar25 - Execução Penal - PAD Anulado - Princípio da intranscendência das Penas :"companheira tentou entrar no presídio com entorpecentes"

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO DEIVISON XXXXXXXalega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo em Execução nº 0013422-54.2024.8.26.0502 . A defesa aduz, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção devido à decisão que reconheceu a prática de falta grave, baseada em fatos ocorridos em 28/04/2024, quando sua companheira foi flagrada tentando ingressar em estabelecimento prisional com drogas. A defesa argumenta que não há provas do envolvimento do paciente no crime praticado por sua companheira, invocando o princípio da intranscendência, que i

Anulado companheira tentou entrar no presídio com entorpecentes Execução Penal

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